DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800084 84 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 160.319 160.319 22.355 36.955 0,00 123.364 13.117 18.425 0,00 141.894 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 250.296 250.296 104.587 209.565 0,01 40.731 92.545 166.461 0,03 83.834 ORDENAMENTO TERRITORIAL 11.253 11.253 6.895 10.646 0,00 607 2.557 2.902 0,00 8.351 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 42.976 42.976 21.488 42.976 0,00 0 0 0 0,00 42.976 COMUNICACAO SOCIAL 128.000 128.000 56.420 109.470 0,01 18.530 0 0 0,00 128.000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 15.268 15.268 3.369 9.356 0,00 5.912 1.220 1.695 0,00 13.572 RELACOES DIPLOMATICAS 4.633 4.633 1.211 1.828 0,00 2.805 236 317 0,00 4.316 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.453.800 1.453.800 75.234 872.927 0,06 580.873 116.735 229.748 0,04 1.224.052 ENSINO SUPERIOR 131 131 87 127 0,00 4 41 46 0,00 85 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 4.855 4.855 2.269 3.887 0,00 968 680 798 0,00 4.057 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.000 1.000 0 969 0,00 31 0 0 0,00 1.000 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.173 3.173 1.466 2.761 0,00 412 629 1.182 0,00 1.991 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.609 1.609 138 324 0,00 1.285 115 115 0,00 1.494 PRODUCAO INDUSTRIAL 62.606 62.606 3.749 3.775 0,00 58.831 227 252 0,00 62.354 T E L ECO M U N I C ACO ES 105.797 105.797 13.598 22.386 0,00 83.411 12.595 18.725 0,00 87.072 DEFESA NACIONAL 87.143.842 87.161.994 2.501.767 59.180.851 3,99 27.981.143 5.279.166 11.617.494 1,89 75.544.500 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 319 319 87 115 0,00 204 23 25 0,00 294 ADMINISTRACAO GERAL 68.822.316 68.822.316 730.137 54.216.250 3,65 14.606.066 4.654.068 10.603.604 1,73 58.218.712 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 299.362 299.362 39.971 45.724 0,00 253.639 3.540 3.561 0,00 295.802 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 137 137 137 137 0,00 0 0 0 0,00 137 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 39.798 39.798 8.537 9.512 0,00 30.286 1.127 1.197 0,00 38.601 COMUNICACAO SOCIAL 160 160 81 113 0,00 47 32 32 0,00 128 DEFESA AEREA 3.976.465 3.976.465 254.503 318.695 0,02 3.657.770 46.011 48.365 0,01 3.928.100 DEFESA NAVAL 596.813 596.813 122.066 190.570 0,01 406.243 40.054 61.512 0,01 535.301 DEFESA TERRESTRE 851.126 869.278 304.980 373.359 0,03 495.919 11.736 12.389 0,00 856.890 INFORMACAO E INTELIGENCIA 1.756 1.756 388 495 0,00 1.261 92 114 0,00 1.642 COOPERACAO INTERNACIONAL 4.412 4.412 457 726 0,00 3.686 363 451 0,00 3.961 ASSISTENCIA COMUNITARIA 99.335 99.335 184 200 0,00 99.135 15 15 0,00 99.320 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 9.036 9.036 3.868 7.316 0,00 1.720 1.782 2.282 0,00 6.754 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 700 700 0 350 0,00 350 0 0 0,00 700 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.658.927 11.658.927 904.916 3.611.990 0,24 8.046.937 491.106 837.816 0,14 10.821.111 E M P R EG A B I L I DA D E 605 605 5 50 0,00 555 7 7 0,00 598 ENSINO PROFISSIONAL 97.355 97.355 2.412 2.792 0,00 94.563 775 808 0,00 96.546 ENSINO SUPERIOR 40.267 40.267 6.808 7.155 0,00 33.112 699 792 0,00 39.475 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 488 488 51 224 0,00 264 60 160 0,00 328 EDUCACAO BASICA 53.736 53.736 9.658 10.725 0,00 43.011 285 517 0,00 53.218 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 38.163 38.163 12.693 17.846 0,00 20.317 1.011 1.612 0,00 36.551 HABITACAO URBANA 283.000 283.000 7.059 227.425 0,02 55.575 8.534 8.534 0,00 274.466 CONTROLE AMBIENTAL 9.817 9.817 3.049 4.140 0,00 5.677 752 1.010 0,00 8.806 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 31.584 31.584 3.036 4.271 0,00 27.313 505 535 0,00 31.049 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 222.661 222.661 86.054 129.623 0,01 93.038 16.466 31.974 0,01 190.687 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 652 652 40 52 0,00 600 10 14 0,00 638 T E L ECO M U N I C ACO ES 4.148 4.148 235 370 0,00 3.778 66 81 0,00 4.067 DESPORTO DE RENDIMENTO 645 645 351 621 0,00 24 45 86 0,00 559 DESPORTO COMUNITARIO 58 58 4 4 0,00 53 0 0 0,00 58 SEGURANCA PUBLICA 13.077.324 13.477.394 384.469 7.927.538 0,53 5.549.855 799.009 1.560.521 0,25 11.916.873 ADMINISTRACAO GERAL 8.689.493 8.689.493 103.862 5.292.266 0,36 3.397.228 638.728 1.256.175 0,20 7.433.318 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 110.696 110.696 0 90.696 0,01 20.000 0 0 0,00 110.696 POLICIAMENTO 2.323.442 2.323.442 191.864 1.900.941 0,13 422.500 84.154 126.243 0,02 2.197.199 DEFESA CIVIL 821.411 1.221.481 91.817 186.119 0,01 1.035.361 24.667 74.455 0,01 1.147.025 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 637.211 637.211 -4.514 433.701 0,03 203.510 48.803 96.861 0,02 540.350 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 209.424 209.424 1.288 18.681 0,00 190.743 2.352 6.165 0,00 203.259 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 281.746 281.746 151 5.134 0,00 276.613 305 622 0,00 281.124 HABITACAO URBANA 3.900 3.900 0 0 0,00 3.900 0 0 0,00 3.900 RELACOES EXTERIORES 2.442.505 2.442.505 317.376 728.996 0,05 1.713.509 335.747 638.789 0,10 1.803.716 ADMINISTRACAO GERAL 1.426.440 1.426.440 123.681 350.901 0,02 1.075.539 152.437 287.298 0,05 1.139.142 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 440 440 130 440 0,00 0 0 255 0,00 185 RELACOES DIPLOMATICAS 225.898 225.898 114.058 213.496 0,01 12.402 102.704 191.587 0,03 34.311 COOPERACAO INTERNACIONAL 4.711 4.711 1.368 2.295 0,00 2.416 1.368 2.295 0,00 2.416 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 770.640 770.640 72.747 152.587 0,01 618.053 75.011 150.074 0,02 620.566 DIFUSAO CULTURAL 12.340 12.340 4.536 8.070 0,00 4.271 4.026 7.033 0,00 5.308 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.129 1.129 465 780 0,00 350 28 38 0,00 1.091 PROMOCAO COMERCIAL 906 906 391 427 0,00 479 173 209 0,00 697 ASSISTENCIA SOCIAL 240.443.578 240.443.578 14.646.232 57.273.762 3,86 183.169.816 24.447.524 48.243.067 7,86 192.200.511 ADMINISTRACAO GERAL 162.634 162.634 23.907 108.414 0,01 54.221 21.076 27.412 0,00 135.222 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 6.334 6.334 5.378 6.040 0,00 294 99 105 0,00 6.229 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.503 2.503 2.503 2.503 0,00 0 0 0 0,00 2.503 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 129 129 5 5 0,00 124 0 0 0,00 129 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 49.520.637 49.520.637 1.600 11.645.513 0,78 37.875.124 4.141.779 8.392.916 1,37 41.127.720 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 63.444.371 63.444.371 40 15.881.634 1,07 47.562.737 5.755.924 11.561.300 1,88 51.883.071 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.496.433 1.496.433 660.631 669.484 0,05 826.949 646.065 646.065 0,11 850.368 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 142.416 142.416 139.868 141.015 0,01 1.401 139.697 140.822 0,02 1.594 SEGURANCA DE RENDA 125.620.032 125.620.032 13.811.419 28.811.419 1,94 96.808.613 13.742.362 27.473.389 4,47 98.146.643 ALIMENTACAO E NUTRICAO 38.277 38.277 743 743 0,00 37.534 0 0 0,00 38.277 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 9.633 9.633 0 6.854 0,00 2.779 522 1.058 0,00 8.575 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 130 130 90 90 0,00 40 0 0 0,00 130 SANEAMENTO BASICO RURAL 50 50 50 50 0,00 0 0 0 0,00 50 PREVIDENCIA SOCIAL 1.075.581.844 1.075.581.844 3.633.852 280.404.650 18,89 795.177.194 83.426.234 165.984.946 27,03 909.596.898 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 40.000 40.000 25.336 35.336 0,00 4.664 11.842 21.424 0,00 18.576 ADMINISTRACAO GERAL 4.580.399 4.580.399 156.917 2.190.669 0,15 2.389.730 408.877 825.608 0,13 3.754.791 CONTROLE INTERNO 1.374 1.374 185 185 0,00 1.189 0 0 0,00 1.374 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 652 652 370 400 0,00 252 191 250 0,00 402 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 74.916 74.916 38.683 38.683 0,00 36.233 0 0 0,00 74.916 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 66 66 5 38 0,00 28 0 0 0,00 66 PREVIDENCIA BASICA 972.594.727 972.594.727 2.017.714 212.997.380 14,35 759.597.346 75.433.878 149.493.735 24,35 823.100.992 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 97.858.171 97.858.171 1.390.439 64.999.160 4,38 32.859.011 7.540.593 15.577.195 2,54 82.280.976 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 431.539 431.539 4.203 142.798 0,01 288.741 30.852 66.734 0,01 364.806 S AU D E 207.457.436 207.457.436 15.244.098 45.306.404 3,05 162.151.032 13.123.949 23.632.256 3,85 183.825.180 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 70.500 70.500 2.712 3.018 0,00 67.482 2.734 2.740 0,00 67.760 ADMINISTRACAO GERAL 21.207.341 21.207.341 1.582.834 7.851.081 0,53 13.356.260 1.754.828 3.082.799 0,50 18.124.542 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 14.000 14.000 1.403 2.362 0,00 11.637 757 807 0,00 13.192 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.100.900 1.100.900 18.492 54.647 0,00 1.046.253 9.241 9.244 0,00 1.091.656 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.525.894 2.525.894 135.452 278.458 0,02 2.247.436 146.246 263.783 0,04 2.262.112 COMUNICACAO SOCIAL 289.300 289.300 21.667 45.472 0,00 243.828 794 794 0,00 288.506 ATENCAO BASICA 45.802.406 45.802.406 3.171.628 6.261.740 0,42 39.540.666 3.121.825 6.167.595 1,00 39.634.811 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 85.125.703 85.125.703 6.341.633 17.084.145 1,15 68.041.558 6.047.881 11.309.970 1,84 73.815.733 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 28.128.957 28.128.957 2.507.807 7.845.001 0,53 20.283.956 957.826 1.217.392 0,20 26.911.565 VIGILANCIA SANITARIA 382.700 382.700 4.266 11.095 0,00 371.605 4.090 8.348 0,00 374.352 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.904.922 13.904.922 1.203.324 4.354.514 0,29 9.550.408 602.811 962.260 0,16 12.942.662 ALIMENTACAO E NUTRICAO 170.000 170.000 13 28 0,00 169.972 13 28 0,00 169.972 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.098.310 1.098.310 17.033 908.560 0,06 189.750 93.681 185.422 0,03 912.888 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.000 16.000 2.816 7.207 0,00 8.793 2.552 6.939 0,00 9.061 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 27.600 27.600 2.800 2.800 0,00 24.800 0 0 0,00 27.600 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 2.788.370 2.788.370 102.557 412.504 0,03 2.375.865 301.034 309.895 0,05 2.478.475 SANEAMENTO BASICO RURAL 380.947 380.947 10.919 16.210 0,00 364.737 6.523 6.598 0,00 374.348