DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 2353/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ATOOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 34.673.167/0001-35, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/82600. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. DENISE VARGAS TENORIO PORTARIA Nº 87, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 2373/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a TROOPERS-ACADEMIA DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 37.417.346/0001-08, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso IV PORTARIA 18.045/23- DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/72082. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. DENISE VARGAS TENORIO PORTARIA Nº 102, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 2388/2025, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2024/112317 instaurado em desfavor de a PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, 06.311.787/0001-99, sediada em Minas Gerais. DENISE VARGAS TENORIO PORTARIA Nº 196, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3037/2025, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2024/106105 instaurado em desfavor de a BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 06.263.849/0006-49, sediada no Rio de Janeiro. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 331, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4349/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a D & A TATICOS E CACA LTDA, CNPJ nº 41.034.194/0001-23, sediada no Paraná, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/124155. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 333, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4351/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 23.098.595/0001-65, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/125383. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 335, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4353/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a RAMIREZ SEGURANCA PATRIMONIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 42.026.410/0001-51, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/127467. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 336, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4354/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MASUD SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 25.159.490/0001-02, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/127507. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 337, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4355/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS NORTH VALLEY, SOUTH VALLEY E WEST VALLEY, CNPJ nº 08.470.526/0001-47, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/128633. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.436, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35796/2024, decide: Aplicar a pena de MULTA equivalente a 1.251 (um mil e duzentos e cinquenta e um) UFIR a COOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA, CNPJ nº 23.153.943/0001- 50, sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 164, inciso IX PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023 e artigo 176, inciso I PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/71870. Fica a empresa/instituição financeira cientificada a efetuar o pagamento da multa, sendo que, após o prazo de 30 (dias), incidirão multa e juros, calculados automaticamente pelo sistema GESP. O pagamento deverá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União - GRU, emitida via sistema GESP, com código de receita nº 140570. O não pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias da data do trânsito em julgado da decisão que aplicou a penalidade, implicará em encaminhamento automático à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 40.584.159, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08490.004745/2023-80-DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à 1ª filial da empresa SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ 92.653.666/0002-48, localizada no Estado de SANTA CATARINA. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 40.584.321, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08500.012292/2025-61 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, à empresa GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ 50.844.182/0024-41, localizada no Estado de PERNAMBUCO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.840, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1813 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROYALE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 27.330.878/0001-41, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 662/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.841, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6212 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CNPJ nº 06.862.627/0001-38, sediada no Piauí, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 12 (doze) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.843, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/7985 - DPF/PAT/PB, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JDS GASC SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 30.809.117/0001-81, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Paraíba, com Certificado de Segurança nº 703/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI