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Diário Oficial da União · 28/03/2025 · pág. 157

DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800157 157 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .294 .DOM PEDRITO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .295 .DOM PEDRITO/RS-ITAJAI/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .296 .DOM PEDRITO/RS-JOINVILLE/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .297 .CURITIBA/PR-DOM PEDRITO/RS .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .298 .DOM PEDRITO/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .299 .BAG E / R S - S O M B R I O / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .300 .BAG E / R S - G A R O P A BA / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .301 .PINHEIRO MACHADO/RS-SOMBRIO/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .302 .PINHEIRO MACHADO/RS-TUBARAO/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .303 .PINHEIRO MACHADO/RS-FLORIANOPOLIS/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .304 .PINHEIRO MACHADO/RS-TIJUCAS/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .305 .PINHEIRO MACHADO/RS-ITAPEMA/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .306 .PINHEIRO MACHADO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .307 .PINHEIRO MACHADO/RS-ITAJAI/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .308 .PINHEIRO MACHADO/RS-JOINVILLE/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .309 .CURITIBA/PR-PINHEIRO MACHADO/RS .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .310 .PINHEIRO MACHADO/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .311 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .312 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .313 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .314 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .315 .PELOTAS/RS-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .316 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .317 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .318 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .319 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .320 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .321 .CAMAQUA/RS-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .322 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .323 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .324 .PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .325 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .326 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .327 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .328 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .329 .OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .330 .OSORIO/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .331 .S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .332 .SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .333 .SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .334 .C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .335 .FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .336 .I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .337 .ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .338 .ITA JAI/SC-REGISTRO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .339 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .340 .RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .341 .RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .342 .RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .343 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .344 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .345 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .346 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .347 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .348 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024