DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800170 170 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo PP-000106.2024.03.006/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INVESTIGADO(A): MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS BARREIROS , INVESTIGADO(A): SISTEMA CAPELINHENSE DE RADIODIFUSÃO, INVESTIGADO(A): SOUTH ESPAÇO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos inquiridos Sistema Capelinhense de Radiofusão e South Espaço e homologar em relação à inquirida Maria de Fátima Duarte dos Santos Barreiros, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000483.2024.04.008/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTONIA DOS SANTOS LEITE, INQUIRIDO(A): ESTACAO BRASIL CALCADOS LTDA, NOTICIANTE: JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000790.2024.05.006/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000078.2024.05.007/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): MERCADINHO ALIANCA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003190.2024.06.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIANO PEREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 02.06. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS. Temas Complementares: 01.03. - CONDIÇÕES DE TRABALHO. 01.03.04. - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e homologar quanto aos temas 09.02. - CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS. 09.04. - DURAÇÃO DO TRABALHO. 09.04.02. - Jornada de trabalho. 09.12. - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS. 09.12.08.01. - Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003253.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003467.2024.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000290.2024.09.001/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CERTIK DIGITAL AUTORIDADE DE REGISTRO LTDA, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARINGÁ - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com a remessa do Inquérito Civil à origem para que se realizem diligências a fim de averiguar o enquadramento da inquirida em alguma(s) das hipóteses dos incisos do art. 3º, § 4º, da LC n. 123/2006, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000003.2024.12.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SEPHA LEKAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001483.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): HALLEY WANDERSON ALMEIDA 04713120960 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002105.2024.12.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO DE MORADORES DE SACO GRANDE, NOTICIANTE: SINTRASEM-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000355.2024.13.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): LÍDER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (LÍDER), NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002546.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HUB BRANDING MARKETING DESIGN LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007947.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ARTESANATO - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a reinclusão do tema 06.01.01.11. Orientação política, religiosa ou filosófica no feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000337.2024.17.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO MATEUS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001344.2024.20.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLINICA SANTA HELENA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002240.2024.22.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A SABER (FRIGORÍFICO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000410.2024.24.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DANIELE SILVA DE LARA, NOTICIADO(A): MAR&TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar quanto às questões integrantes da área temática n. 09, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000030.2025.02.003/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): LIKE PIZZAS - IVANEIDE PEREIRA 26445937861, N OT I C I A N T E : NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000026.2025.10.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): C A RODRIGUES LTDA, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000099.2025.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): NÃO IDENTIFICADO (NÃO EDITAR ESSA PARTE - USO COLETIVO ESTADUAL) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000458.2025.15.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): HOPI HARI S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000578.2025.15.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-011445.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002464.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUELLEN MARY PASSOS BRUNO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000129.2024.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000685.2024.10.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ENDOLOG LOGISTÍCA E AMARZENAMENTO LTDA DF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002996.2024.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000443.2024.12.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOINVILLE, NOTICIANTE: ADIEL ROGÉRIO BORGES DO PLADO, INQUIRIDO(A): FURJ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000569.2024.12.005/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006885.2024.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007774.2024.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LAVIC ARMARINHOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001563.2024.15.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000672.2024.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE REPOUSO AMIGO DO IDOSO S/S LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000681.2025.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000477.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000095.2025.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).