DOEAM 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 35 EXTRATO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária do Contrato n.º 040/2022-SEINFRA, com vistas à supressão de serviços no valor de R$ 1.661.857,39 (Um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) correspondente a -39,08% do valor inicial atualizado do aludido ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.0 25101.000970/2025-17-SEINFRA. Manaus, 27 de março de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#217641#35#221211/> Protocolo 217641 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#217692#35#221262> EXTRATO Nº 017/2025-GS/SEJUSC EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de dívida do Contrato nº 007/2023-SEJUSC com Ozonio Telecomunicacoes Ltda, que versa sobre prestação de serviços de rede, compreendendo o acesso a rede de governo incluindo o fornecimento de circuito de transmissão de dados, acesso gerenciado a rede mundial internet, bem como o serviço de firewall, no mês de NOVEMBRO DE 2024; Valor: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 169.700,16 (cento e sessenta e nove mil e setecentos reais e dezesseis centavos), com os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; programa de trabalho: 14.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000175; Data da Emissão: 21/03/2025; Processo Administrativo: 001769/2025-04; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 27 de março de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#217692#35#221262/> Protocolo 217692 <#E.G.B#217756#35#221326> PORTARIA N° 031/2025 - GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019. CONSIDERANDO a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a Resolução n° 04 de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: Dar publicidade dos Balanços resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA, referente ao exercício de 2024. Manaus, 27 de março de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#217756#35#221326/> GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021704-FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 - Dezembro de 2024 EXERCÍCIO 2024 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES (I) 200.000,00 200.000,00 584.629,30 384.629,30 Receita Patrimonial 200.000,00 200.000,00 584.099,30 384.099,30 Transferências Correntes 0,00 0,00 530,00 530,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 384.629,30 584.629,30 200.000,00 200.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 384.629,30 584.629,30 200.000,00 200.000,00 14.008.824,45 14.597.657,15 15.000.000,00 DÉFICIT (VI) - 14.593.453,75 14.797.657,15 15.200.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) 384.629,30 0,00 770.077,65 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 0,00 770.077,65 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021704-FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 - Dezembro de 2024 EXERCÍCIO 2024 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 15.200.000,00 DESPESAS CORRENTES (VIII) 14.486.715,75 14.486.715,75 14.593.453,75 14.797.657,15 204.203,40 15.200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.486.715,75 14.486.715,75 14.593.453,75 14.797.657,15 204.203,40 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 770.077,65 770.077,65 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 770.077,65 770.077,65 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 15.200.000,00 15.567.734,80 14.593.453,75 14.486.715,75 14.486.715,75 974.281,05 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 15.200.000,00 15.567.734,80 14.593.453,75 14.486.715,75 14.486.715,75 974.281,05 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 14.486.715,75 14.486.715,75 14.593.453,75 974.281,05 15.200.000,00 15.567.734,80 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO