DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores constantes no artigo 5º da Lei Nº 3.159, de 09 de abril de 2024, que alterou o Anexo II da Lei Nº 2.974, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º A presente lei gera efeitos financeiros retroativos, a partir da data-base de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE MARÇO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

ANEXO I - REAJUSTE DE 4,8%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE JULHO DE 2025 (LEI Nº 3.245, DE 28 DE MARÇO DE 2025)

ANEXO II DA LEI Nº 2.974, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

CLASSE
SALÁRIO BASE
PERICULOSIDADE DIFERENCIAL HIERARQUICO INSPETOR 1 R$ 2.665,25 30% 70% INSPETOR 2 R$ 2.587,64 30% 70% INSPETOR 3 R$ 2.512,27 30% 70% SUB INSP 1 R$ 2.439,09 30% 60% SUB INSP 2 R$ 2.368,05 30% 60% SUB INSP 3 R$ 2.299,08 30% 60% 1º CLASSE R$ 2.232,12 30% 50% 2º CLASSE R$ 1.996,71 30% 50% 3º CLASSE R$ 1.943,82 30% 50%

ANEXO II - REAJUSTE DE 2,7%, TOTALIZANDO 7,5% VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (LEI Nº 3.245, DE 28 DE MARÇO DE 2025)

ANEXO II DA LEI Nº 2.974, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

CLASSE
SALÁRIO BASE
PERICULOSIDADE DIFERENCIAL HIERARQUICO INSPETOR 1 R$ 2.733,92 30% 70% INSPETOR 2 R$ 2.654,30 30% 70% INSPETOR 3 R$ 2.576,99 30% 70% SUB INSP 1 R$ 2.501,93 30% 60% SUB INSP 2 R$ 2.429,06 30% 60% SUB INSP 3 R$ 2.358,31 30% 60% 1º CLASSE R$ 2.289,63 30% 50% 2º CLASSE R$ 2.048,15 30% 50% 3º CLASSE R$ 1.993,90 30% 50%

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:B3525F49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025-SEJU - OSCS SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025-SEJU -- OSCs SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE.OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MOMBACENSE DE FUTEBOL SÉRIES A E B E CAMPEONATO MOMBACENSE DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE.GRUPO(S) VENCEDOR(ES), E SEU(S) RESPECTIVO(S) VALOR(ES):LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.769.714/0001-21, conforme planilha abaixo, em disposição à Proposta Técnica apresentada, mediante Anexo I do Termo de Referência do Edital. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QTD UND VL UNITÁRIO VL TOTAL SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL 1ª FASE SÉRIE A, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 24 SERVIÇO R$ 560,00 R$ 13.440,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL 1ª FASE SÉRIE B, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 24 SERVIÇO R$ 540,00 R$ 12.960,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL QUARTAS DE FINAIS SÉRIES A, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 04 SERVIÇO R$ 770,00 R$ 3.080,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL QUARTAS DE FINAIS SÉRIES B, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 04 SERVIÇO R$ 660,00 R$ 2.640,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL SEMIFINAIS SÉRIES A, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 02 SERVIÇO R$ 900,00 R$ 1.800,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL SEMIFINAIS SÉRIES B, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 02 SERVIÇO R$ 790,00 R$ 1.580,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL FINAL SÉRIE A, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 01 SERVIÇO R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTEBOL FINAL SÉRIE B, SENDO: 1 ÁRBITRO, 02 ASSISTENTES E 01 QUARTO ÁRBITRO 01 SERVIÇO R$ 940,00 R$ 940,00 SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FUTSAL 1ª FASE (ZONAIS) E FASES DE GRUPO DA 67 SERVIÇO R$ 240,00 R$ 16.080,00