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Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 117

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100117 117 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08650102895202378 .Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda .R456046283 .Não conhecido . .08650102193202394 .Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda .R462432866 .Não conhecido . .08650102197202372 .Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda .R474927121 .Não conhecido . .08657033371202360 .Lucia de Fatima de A Lima Faissol .T607956321 .Indeferido . .08657047789202192 .Transportadora Tingua Ltda .T212352288 .Não conhecido . .08657047778202111 .Jose Januario da Silva .T203646541 .Indeferido . .08657047229202138 .Manoel Jurandir martins .R446338311 .Indeferido . .08657047228202193 .Alexsandro Alves Victor .T191973238 .Indeferido . .08657047233202104 .Carlos Aparecido Pereira .R454455372 .Indeferido . .08657139195201810 .Edison Salomao .R381137783 .Indeferido . .08657158589201940 .Glauber Lopez Lopez .R448519957 .Indeferido . .08657158586201914 .Glauber Lopez Lopez .R448496194 .Indeferido . .08657034227202341 .Daniel Alves Rodrigues .T628208827 .Indeferido . .08657053253202025 .Transportadora Tingua Ltda .T472917196 .Não conhecido . .08650110445202278 .Nazario Empreendimentos Imob Eireli ME .T577570617 .Indeferido . .08650033551202069 .Sergio Rebello da Silva .T465403182 .Não conhecido . .08657017747202216 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R512058105 .Deferido . .08657017758202298 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R500989389 .Deferido . .08650048724202213 .Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro .R328764086 .Deferido . .08650048721202271 .Policia Militar do Estado Rio de Janeiro .R376155779 .Deferido . .08650048727202249 .Policia Militar do Estado Rio de Janeiro .R328582654 .Deferido . .08657032845202275 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R508430399 .Deferido . .08657032878202215 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R508821177 .Deferido . .08657032876202226 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R508825032 .Deferido . .08657032874202237 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R515284769 .Deferido . .08657032899202231 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R552201863 .Deferido . .08657032898202296 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R552200697 .Deferido . .08657032897202241 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R552068357 .Deferido . .08657039122202205 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R483612669 .Deferido . .08650053628202289 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R55662272-3 .Deferido . .08650053634202236 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R556641876 .Deferido . .08650053473202281 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R557481759 .Deferido . .08650053642202282 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R556668499 .Deferido . .08650027178202279 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R537661317 .Deferido . .08650027181202292 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R537621687 .Deferido . .08650027171202257 .Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria .R537611932 .Deferido . .08650029917202267 .Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria .R538632321 .Deferido . .08650030238202231 .Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria .R538532726 .Deferido . .08650030267202201 .Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria .R538703407 .Deferido . .08657015351202226 .Medshore S em S E Seguranca LTDA .R545815169 .Deferido . .08657081105202009 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R462930343 .Deferido . .08657081114202091 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R462912558 .Deferido . .08657081041202038 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R461737937 .Deferido . .08657080884202017 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R462242277 .Deferido . .08657081039202069 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R478410999 .Deferido . .08657080877202015 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R466004575 .Deferido . .08657040908202267 .Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ .R499124812 .Deferido . .08657040866202264 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R450763986 .Deferido . .08657040863202221 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R521987067 .Deferido . .08657040853202295 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R449922413 .Deferido . .08657109356202138 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R533034698 .Deferido . .08657054261202251 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R535299834 .Deferido . .08657000685202386 .Mj Superint Reg do Dpf No Rio de Janeiro .R595062849 .Deferido . .08657032036202263 .Pmerj .R449181243 .Deferido . .08657006489202234 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R524178429 .Deferido . .08657006490202269 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R522002099 .Deferido . .08657006499202270 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R520374797 .Deferido . .08657006505202299 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R520048741 .Deferido . .08657006510202200 .Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria .R520051661 .Deferido . .08657039186202206 .Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro .R482217936 .Deferido . .08657004116202229 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R487556697 .Deferido . .08657054277202263 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R510895883 .Deferido . .08657006282202260 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R495130818 .Deferido . .08657006136202234 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R496545124 .Deferido . .08657006135202290 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R517634511 .Deferido . .08657006130202267 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R516533231 .Deferido . .08657006128202298 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R473457474 .Deferido . .08657040875202255 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R579503674 .Deferido . .08657012368202221 .Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R .R555878783 .Deferido . .08657012377202212 .Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R .R555906418 .Deferido . .08657012378202267 .Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R .R555944987 .Deferido . .08657019098202280 .Pmerj .R458970166 .Deferido . .08657040871202277 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R521965853 .Deferido . .08657040869202206 .Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro .R412476177 .Deferido . .08657040865202210 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R45234409-3 .Deferido . .08657040854202230 .Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro .R418888205 .Deferido . .08657054194202274 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R583857809 .Deferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000196202575 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações