DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na Portaria SRT/MGI Nº 3040, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "Portaria SRT/MGI Nº 3040", leia-se: " PORTARIA SRT/MGI Nº 3034". SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.064, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004224/2025-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LAURITA SONIA BARROS ALVES, matrícula Siape nº 1773094, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.14, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.065, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004224/2025-31, resolve: Art. 1º Designar ANA ELISA COELHO NUNES, matrícula Siape nº 1221255, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.14, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.066, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000246/2025-91, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LAERCIO BARTH CAMPOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1586808, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.043, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o disposto na Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4151, no Parecer nº 00068/2025/CONJUR-MGI/PGFN/AGU, na NOTA Nº 00112/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, bem como o que consta no Processo nº 90849.003014/2024-81, resolve: Art. 1º Enquadrar, no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, os servidores relacionados no Anexo I, ocupantes do cargo de Técnico do Seguro Social, oriundos do cargo de Técnico Previdenciário, nas respectivas Classes e Padrões definidas na forma da equivalência efetuada pela Receita Federal do Brasil. Art. 2º Enquadrar, no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, os servidores aposentados e instituidores de pensão relacionados no Anexo II, ocupantes do cargo de Técnico do Seguro Social, oriundos do cargo de Técnico Previdenciário, nas respectivas Classes e Padrões definidas na forma da equivalência efetuada pela Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2024. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I . .Nome do Servidor .Matrícula Siape .Classe/padrão equivalente à Analista Tributário .Situação Funcional . .ADAIL JESSE LOBATO MARQUES .1450072 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ADEMIR CARDOSO DO NASCIMENTO .1376207 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ADONIAS JANUARIO DA SILVA .1453691 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ADRIANA MILITAO AGRA .1418443 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ADRIANO MENDES LEVANDOSKI .1418767 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ALESSANDRA MARUJO PEIXEIRO VARAS .1452558 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ALESSANDRA PEREIRA DE PAULA CARDOSO .1374622 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ALESSANDRA SPRENGER FERNANDES .1450939 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ALEXANDRE SCHMITKE .1452589 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANA MARIA CANDIDO SALATIN .1376380 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANA PAULA DOMINGUES MOREIRA .1418535 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANDERSON MOREIRA BLANCO .1378793 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANDREA GOMES ASSIS .1453627 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANDREA LEONETTI PRUDENCIO .1450509 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANDREIA JARDIM DOS SANTOS LIMA .1376464 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANDRESA CARLA DE CARVALHO .1451200 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANGELA ROSA DOS SANTOS VERZA .1452055 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANGELO EDUARDO SICONELO .1424195 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANTONIO MARCOS FRANCO .1377350 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANTONIO MEIRA DOS SANTOS FILHO .1375816 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ANTONIO RAFAEL BASTOS BA R R E T T O .1376716 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ARI CESAR ROSSETO .1446098 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ARIANY CRISTINA GONCALVES ROCHA .1450345 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .AURISONIA DOS SANTOS PEREIRA .1377080 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .BRASILIANO DIAS DOS SANTOS .1450719 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CAMILA MAIA CARIAS .1452458 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CARINA CAMASSOLA .1417936 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CARLA COSTA MOREIRA OLIVEIRA .1450803 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CARLOS ANTONIO VELOSO LEITAO .1450579 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CAROLINA BEATRIZ IMTHURN .1380248 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CHARLES NASCIMENTO GOMES .1444486 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CLAUDIA BRODBECK .1380511 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CLAUDIA MARY DE OLIVEIRA .1449944 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CLAUDIO CESAR CORDEIRO .1375561 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CLAUDIO IZA .1375710 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CLERISSON VICENA DE OLIVEIRA OLIVEIRA .1447297 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .CRISTINA MACHADO REBELO .1450604 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DAIANE APARECIDA MAUER DE CAMPOS .1444886 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DANIELA IRINEU BERNARDES .1432950 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DANIELA TEIXEIRA BASEGIO .1376674 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DAVI DE MORAIS SILVA .1378477 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DAYSE APARECIDA PEREIRA A M A R A N T ES .1376098 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DEBORA REGINA MARCELINO .1451049 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DINO COELHO OCAR .1451916 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .DORGIVALDO JESUS SANTOS .1452390 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDDA LOBAO DE SOUZA COSTA .1376772 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDILENE BOMFIM REIS .1374766 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDIMAR CAMPOS DE OLIVEIRA .1376686 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDUARDO RAMOS DE SOUSA NETO .1377928 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDVALDO ALVES DA SILVA .1450527 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .EDWALDO WESLEY MARTINS .1421342 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ELIANE FRANCISCO DA SILVA .1376759 .S .III .AT I V O PERMANENTE . .ELIZANDRA ALVES CONCEICAO .1451362 .S .III .AT I V O PERMANENTE