DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025033100062 62 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 290, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.003026/2025-97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ALBERTO DE MELO, matricula SIAPE 0516420, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 84/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 71, Seção 3, de 16 de abril de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002388/2025-61, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALDAIR SILVA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1430163, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 058/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 063, Seção 3, de 06 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 292, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000944/2024-25, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RENATA MOURA DA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE 1568664, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 34/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.000500/2024-28, resolve: Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 10/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itanhandu/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA ANEXO . .Matrícula SIAPE .Servidor(a) .Cargo Efetivo . .1430340 .Dalvina Camilo Jeremias de Oliveira .Agente de Combate de Endemias . .1662021 .Ricardo Vieira Melo .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos R E T I F I C AÇ ÃO No art 1º da Portaria nº 1.118/SAA, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 2, de 30 de agosto de 2023, página 79, onde se lê: "...LUIS ROBERTO NUNES RODRIGUES...", leia-se: " ...LUIZ ROBERTO NUNES RODRIGUES..." COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, bem como as demais informações constantes no processo SEI/MS n.º 25000.014085/2025- 09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público CELSO DEPOLL O, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 7232956, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.032084/2025-38), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ROSEMARY CARMO MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0237468, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo NUP: (25000.025695/2025-20), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ROMILDA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0226186, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no Processo NUP: (25000.029052/2025-55), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública JANDIRA DOS SANTOS SOUZA MIRANDA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 6239193, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.136621/2024-37), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública LINDAMARCIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0237140, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo NUP: (25000.038980/2025-19), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público IVAN CAMELO DE PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0233197, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no Processo NUP: (25000.029107/2025-27), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA ANGELICA GALVAO DE MELO LIMA, matrícula SIAPE nº 0656566, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO