DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:B44DE2FF

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Segundo Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC, cujo objeto é AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEI DONA MUNDINHA, LOCALIZADA NA RUA TENENTE EUFRÁSIO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Educação e Desporto Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017 Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Fonte: FUNDEB 30% Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC.

PRAZO DE DURAÇÃO: 31 de março de 2025 até 04 de abril de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.

Frecheirinha/CE, 31 de março de 2025. Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:6F1603F5

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.001/2025 DISP DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. Nº PROCESSO: 3103.001/2025 DISP ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS DIVERSOS EMISSÃO DE PARECER TÉCNICOS, FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. AS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 31/03/2025 NO E-MAIL: [email protected] DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 04/04/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL: [email protected]. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:856328EA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.002/2025- DISP. DO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. Nº PROCESSO: 3103.002/2025-DISP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORA ESPECIALIZADA E CONTINUA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA, PROMOVENDO A CAPACITAÇÃO INCLUISIVA E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ESPECIFICASPARA TODA EQUIPE ESCOLAR E DE APOIO. ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 31/03/2025 NO E-MAIL: [email protected]. DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 04/04/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL: [email protected]. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected].

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:F47B5438

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 282/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento administrativo datado de 31/03/2025, requerendo licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 04/03/2025;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI c/c art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a servidora pública municipal ELIÃ DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 2005, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira. §1º. A referida licença será gozada a partir do dia 04 de março de 2025, se estendendo até o dia 04 de março de 2026, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública Municipal. §2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da