DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.252031/2024-81. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 041/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Roselene Henrique Pereira Costa. Objeto: magistério no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 425/2025. Vigência: 26/03/2025 a 30/07/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.212800/2025-90. EXTRATO DE CONTRATO N.º 42/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Ana Clara Ferreira de Paiva. Objeto: magistério no Departamento de Saúde Bucal da Criança e do Adolescente da Faculdade de Odontologia, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 486/2025. Vigência: 26/03/2025 a 31/07/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.213882/2025-90. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 21/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23072208300202391. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelho de ar-condicionado do tipo Split GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES Pregoeiro (SIDEC - 31/03/2025) 153267-15229-2025NE000001 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 55/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Túlio Sousa Vieira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00047/2025/EATECONHE/EADM6/PGF/AGU. Vigência: 05/03/2024 a 12/07/2025. Data da assinatura: 27/03/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.214909/2025-61. ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL CENTRO PEDAGÓGICO BIBLIOTECA SETORIAL EXTRATOS DE DOAÇÃO Termo de doação nº 012/2025. Doadora: Daniela da Costa Passos. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 185,89 (Cento e oitenta e cinco Reais e oitenta e nove centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Daniela da Costa Passos (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 6 de março de 2025. Termo de doação nº 013/2025. Doador: Graciele Bispo dos Santos. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 29,70 (Vinte e nove Reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Graciele Bispo dos Santos (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 7 de março de 2025. Termo de doação nº 014/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 03 exemplares, valor total: R$ 86,00 (Oitenta e seis Reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Bê Afonseca Cruz Carvalho (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 10 de março de 2025. Termo de doação nº 015/2025. Doadora: Fabiola Rabelo Cunha. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 01 exemplares, valor total: R$ 69,90 (Sessenta e nove Reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Fabiola Rabelo Cunha (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 12 de março de 2025. Termo de doação nº 016/2025. Doadora: Camila Veridiana de Souza. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 04 exemplares, valor total: R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco Reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Camila Veridiana de Souza (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 18 de março de 2025. Termo de doação nº 017/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 249,00 (Duzentos e quarenta e nove Reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Bê Afonseca Cruz Carvalho (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Termo de doação nº 018/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 04 exemplares, valor total: R$ 182,17 (Cento e oitenta de dois Reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Bê Afonseca Cruz Carvalho (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de março de 2025. Termo de doação nº 019/2025. Doadora: Bê Afonseca Cruz Carvalho. Donatário: Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0009-61 Objeto: doação de livros. Quantidade: 05 exemplares, valor total: R$ 101,00 (Cento e um Reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Bê Afonseca Cruz Carvalho (Doadora) e Centro Pedagógico (CP/EBAP/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de março de 2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158717 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 23520.002198/2021-25. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2021, por 30 (trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2025 a 11/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/04/2025 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.926.375,92. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).