DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tipos de provas I) Prova Escrita; II) Prova Didática; III) Prova de Defesa da Produção Intelectual; IV) Prova de Títulos (classificatória). 5. Endereço e e-mail do Departamento Endereço: UFSM - Centro de Ciências Sociais e Humanas Departamento de Ciências Sociais Av. Roraima, nº 1000 Prédio 74, Sala 2211 Bairro Camobi Santa Maria/RS CEP 97105-900 Telefone: (55) 3220-9327 E-mail: [email protected] 6. Número do processo eletrônico: 23081.027029/2025-48 Anexo I Instruções Específicas Professor Assistente, Nível 1 1. Área: Ciências Sociais Aplicadas/ Direito/ Direito Civil 2.Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Direito/ Centro de Ciências Sociais e Humanas 3. Programa de pontos 3.1. Os atos jurídicos na sua passagem nos planos da existência, validade e eficácia. Requisitos de validade dos atos jurídicos; 3.2. Os processos de publicização e de constitucionalização do Direito Privado. Princípios, métodos e técnicas de interpretação do Direito Civil contemporâneo; 3.3. A boa-fé objetiva aplicada aos negócios e suas consequências. Invalidades: causas e consequências. A forma e a prova dos atos jurídicos Prescrição e decadência; 3.4. Requisitos para existência e validade dos contratos. O princípio da boa-fé objetiva aplicada aos contratos, os deveres de cuidado dela decorrentes e suas consequências. A aplicação da boa-fé objetiva nas relações familiares. As formas de extinção indireta das relações jurídicas obrigacionais; 3.5. Temas emergentes e responsabilidade civil. A responsabilidade civil derivada dos riscos. As novas tipologias de danos. As reparações em caso de morte e lesões. As modalidades das obrigações previstas no Código Civil e suas insuficiências: Análise crítica das funções da responsabilidade civil no Brasil; 3.6. Obrigações. Os defeitos dos negócios jurídicos e suas implicações para a validade eficácia dos negócios jurídicos. O inadimplemento das obrigações contratuais e suas consequências: análise crítica; 3.7. Posse (classificação e ações possessórias); 3.8. Propriedade (função social e formas aquisitivas); 3.9. Condomínio em Edificações ou Edilícios. Parcelamento do solo urbano (desmembramento e loteamento); 3.10. Usufruto; 3.11. Direitos Reais de Garantia; 3.12. Casamento; União Estável; Pacto antenupcial e pacto de convivência; Regime de bens; Parentesco e Filiação Alimentos; Institutos protetivos do Direito das Fa m í l i a s ; 3.13. Aceitação e renúncia da herança Capacidade sucessória. Exclusão de herdeiros por indignidade e deserdação. Ordem de vocação hereditária; 3.14. Sucessão legítima Sucessão testamentária. Capacidade testamentária Revogação dos testamentos; 3.15. Legados Colações Inventário e partilha; 3.16. Extrajudicialização do direito sucessório. Holding e planejamento sucessório. 4. Tipos de provas I) Prova Escrita; II) Prova Didática; III) Prova de Defesa da Produção Intelectual; IV) Prova de Títulos (classificatória). 5. Endereço e e-mail do Departamento Endereço: UFSM - Centro de Ciências Sociais e Humanas Departamento de Direito Av. Roraima, nº 1000 Prédio 74B, Sala 3453 Bairro Camobi Santa Maria/RS CEP 97105-900 Telefone: (55) 3220-9252 E-mail: [email protected] 6. Número do processo eletrônico:23081.012876/2025-16 Anexo I Instruções Específicas Professor Assistente, Nível 1 1. Área: Ciências Agrárias/ Engenharia Agrícola 2.Departamento/Centro de Ensino: Coordenadoria Acadêmica/ Campus de Cachoeira o Sul 3. Programa de pontos 3.1 Aerolevantamentos com drones; 3.2 Algoritmos de aprendizagem na classificação de imagens; 3.3 Geoestatística; 3.4 Geoprocessamento; 3.5 Georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos; 3.6 Interação da radiação eletromagnética com a vegetação; 3.7 Posicionamento por satélites artificiais; 3.8 Projeções cartográficas; 3.9 Sensores remotos; 3.10 Sistema de informações geográficas (SIG). 4. Tipos de provas I) Prova Escrita; II) Prova Didática; III) Prova de Defesa da Produção Intelectual; IV) Prova de Títulos (classificatória). 5. Endereço e e-mail do Departamento Endereço: UFSM - Campus Cachoeira do Sul Coordenadoria Acadêmica Rodovia Taufik Germano, 3013 Bairro Passo da Areia Prédio D1, Sala 14 Cachoeira do Sul/RS CEP: 96503-205 Telefone: (51) 3724-8405 E-mail: [email protected] 6. Número de processo eletrônico:23081.143728/2024-53 Anexo II Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos GRUPO I - Formação e Aperfeiçoamento Acadêmico (peso dois) . .Item .Subitem .Discriminação .Pontuação .Pontuação do candidato(a) . .1 . .Doutorado . . . . .1.1 .Doutorado na área objeto do Concurso .7,00 . . . .1.2 .Doutorado em área afim da área objeto do Concurso .5,00 . . . .1.3 .Doutorado em andamento com comprovação da obtenção de todos os créditos de Doutorado na área objeto do Concurso, da elaboração de tese em andamento na área objeto do concurso e do vínculo regular ao programa de Pós-graduação onde obteve os créditos. .4,00 . . . .1.4 .Doutorado em andamento com comprovação da obtenção de todos os créditos de Doutorado em área afim do Concurso, da elaboração de tese em andamento na área afim do concurso e do vínculo regular ao programa de Pós-graduação onde obteve os créditos. .3,50 .