DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100146 146 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOSSORO ATACADISTA LTDA, 08.570.442/0001-85, RQF1C66, FRMEV00605362025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV00605872025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001- 44, JCD7D89, FRMEV00611392025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV00606872025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5A32, FRMEV00631132025, 606-82; EMT3D62, FRMEV00676572025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RYC9J56, FRMEV00633942025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00641462025, 606-82; MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, 83.102.459/0001-23, RXU1A62, FRMEV00641742025, 606-82; ML LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.515.639/0001-72, NRZ0571, FRMEV00629692025, 606-82; MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES, 92.411.172/0001-76, IYQ8855, FRMEV00641282025, 606-82; MUNICIPIO DE CRICIUMA, 82.916.818/0001-13, ITE5I07, FRMEV00644822025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV00647322025, 606-82; MOBELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 42.388.226/0001- 51, SEM7H59, FRMEV00645162025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ISM9626, FRMEV00645802025, 606-82; MONTREAL TRANSP O R T ES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV00672462025, 606-82; MOACIR DE SOUZA , .083.519-*, QIR3806, FRMEV00672832025, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82, FRMEV00663642025, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-, MIB4F75, FRMEV00677422025, 606-82; MIB4F75, FRMEV00677692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV00605792025, 606-82; GIT5I26, FRMEV00627752025, 606-82; GHR4C91, FRMEV00629682025, 606-82; FJB1E85, FRMEV00662212025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00605862025, 606-82; SJP2B83, FRMEV00607402025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00606582025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ARG6G12, FRMEV00621192025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00626262025, 606-82; QJS1E73, FRMEV00645812025, 606-82; NELI MARI STANKIEWICZ NEVES, .053.989-*, MHJ7E44, FRMEV00631302025, 606-82; MHJ7E44, FRMEV00647762025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV00634252025, 606-82; SEF2E09, FRMEV00660752025, 606-82; NERONE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.687.033/0001-39, DPE6D35, FRMEV00634862025, 606-82; NB COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 24.245.692/0001- 04, QNF1I98, FRMEV00635582025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA , 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV00669132025, 606-82; NEDIO BOFF, .828.630-, PQO7J00, FRMEV00673452025, 606-82; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, MGR7A69, FRMEV00673982025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV00674662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLANDO CARLOS PARTELI, .534.197-, SGJ0A47, FRMEV00606732025, 606-82; OTTHO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.191.933/0001-92, KQR4F49, FRMEV00606152025, 606-82; OURICURI VARIEDADES LTDA, 70.089.719/0001-26, FNT4C78, FRMEV00606302025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV00606662025, 606-82; OVOS CATARINENSE LTDA, 27.170.413/0001-70, RLL8C49, FRMEV00619932025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, GFZ3F67, FRMEV00620762025, 606-82; FFN7861, FRMEV00625982025, 606-82; JBX0C32, FRMEV00631672025, 606-82; IWW1D96, FRMEV00632892025, 606-82; JBO7A44, FRMEV00646342025, 606-82; JBY1E86, FRMEV00647922025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00625402025, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRA4B18, FRMEV00634522025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV00642342025, 606-82; OLIVEIRA & GENOUD LTDA, 10.462.964/0001-05, BCQ5D56, FRMEV00663802025, 606-82; OSMAR GRIPA , 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV00671052025, 606-82; QJO6E65, FRMEV00672952025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, *.690.868-, ETQ1C72, FRMEV00671902025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV00675422025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00676532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RBE0J44, FRMEV00607122025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV00611102025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV00619272025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00624782025, 606-82; TAY3G26, FRMEV00626522025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW8D48, FRMEV00628502025, 606-82; JCD8F39, FRMEV00632072025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV00628542025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMM5A49, FRMEV00630722025, 606-82; SHU3J88, FRMEV00662102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBE5B41, FRMEV00651922025, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES LTDA., 06.983.881/0001-94, GAE2G22, FRMEV00653702025, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, CUC4J54, FRMEV00661122025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00653222025, 606-82; RTO0F69, FRMEV00678142025, 606-82; PALADARE BRASIL LTDA, 22.605.136/0001- 68, PTZ2G51, FRMEV00662162025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV00664342025, 606-82; SNZ5D99, FRMEV00664392025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV00677432025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV00677502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV00617282025, 606-82; JCG0G65, FRMEV00645352025, 606-82; JCU9I15, FRMEV00653282025, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00653722025, 606-82; JBO8D12, FRMEV00674672025, 606-82; JBS5D94, FRMEV00676922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRO4D51, FRMEV00617522025, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, BCR5D45, FRMEV00622302025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72, FRMEV00622972025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV00626852025, 606-82; FVQ5F40, FRMEV00647392025, 606-82; QMQ7H56, FRMEV00673102025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GBN2C06, FRMEV00629802025, 606-82; SUI5D39,