DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV00545192025, 606-82; AQT0614, FRMEV00550082025, 606-82; LATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82, NXZ7H53, FRMEV00534172025, 606-82; L F DE OLIVEIRA TRANSPORTESLTDA, 29.173.164/0001-00, FTY4C82, FRMEV00561722025, 606-82; L.A.R. HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS UNIPESSOAL LTDA, 49.173.942/0001-60, CPZ0E17, FRMEV00561822025, 606-82; L L K TURISMO LTDA, 43.481.155/0001-08, AMQ2E93, FRMEV00562862025, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-*, GZV4A12, FRMEV00577972025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCQ1E38, FRMEV00584592025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00588032025, 606-82; JAS1C59, FRMEV00562542025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV00554182025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, RAJ0B47, FRMEV00598742025, 606-82; LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS, .912.248-, QMP3D54, FRMEV00609222025, 606-82; LAERCIO RAYMUNDO, .950.928-, MDC9555, FRMEV00600872025, 606-82; LAGES & SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACOES LTDA , 07.737.982/0002-29, AOI7F92, FRMEV00612352025, 606-82; LATICINIOS PINGO DE OURO LTDA, 06.953.334/0001-66, PVX8966, FRMEV00615142025, 606-82; L F FERREIRA LTDA, 44.111.184/0001-32, SJT9F61, FRMEV00640482025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV00641022025, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RAI5886, FRMEV00652942025, 606-82; LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, QOH1H57, FRMEV00683052025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BES8J42, FRMEV00546712025, 606-82; LAZARO PEDRO, .784.609-*, JFN2A80, FRMEV00542992025, 606-82; LEONARDO FERREIRA MARTINS LTDA, 25.052.575/0001-89, SHZ2F81, FRMEV00559392025, 606-82; SHZ2F81, FRMEV00600792025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00556952025, 606-82; LAURA MELNECHENKO IENDRAS, .784.099-, BDM0D71, FRMEV00565012025, 606-82; BDM0D71, FRMEV00620702025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV00549252025, 606-82; LAUNE HAUS COMERCIO LTDA, 41.984.377/0001- 00, SXD5I61, FRMEV00569762025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1316, FRMEV00574572025, 606-82; LEANDRO PEDRO FAT U R I LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV00592842025, 606-82; LAYNARA KARINA BUENO, .891.089-, MMK9992, FRMEV00593862025, 606-82; LEANDRO DE MEL O, .761.826-*, HJD3B26, FRMEV00583422025, 606-82; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV00600682025, 606-82; LDO TRANSPORTE T U R I S T I CO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV00618032025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00598952025, 606-82; L EA N D R O HIROSHI ONOE, 19.232.043/0001-20, BTA1I66, FRMEV00615522025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJR6G43, FRMEV00629812025, 606- 82; LEGO PRE-FABRICADOS EM CONCRETO ARMADO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 10.728.159/0001-80, IUG1B28, FRMEV00630152025, 606-82; LAURETH TRANSPORTES LTDA, 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV00639052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0003-80, JBC9E86, FRMEV00564822025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001- 75, RNV1J53, FRMEV00561252025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV00550122025, 606-82; FDM6E22, FRMEV00545442025, 606-82; BAL0G61, FRMEV00583432025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BED5G82, FRMEV00557612025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV00552762025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001- 90, SFN7D48, FRMEV00578982025, 606-82; LINDOMAR CENSI, .639.909-, MMC1F98, FRMEV00588872025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, IXF4503, FRMEV00554252025, 606-82; JAI0D55, FRMEV00606572025, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV00579622025, 606-82; LGM LIMA COMERCIO LTDA, 06.252.890/0001-05, QRW4G84, FRMEV00592822025, 606-82; LEUCIR SILVA , .515.189-, LZS3E85, FRMEV00599692025, 606-82; LINHARES LOCACOES LTDA , 28.942.218/0001-84, RBF7A01, FRMEV00613962025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-*, ASY3539, FRMEV00616482025, 606-82; LINE LTDA, 36.492.518/0001-37, SDQ2E43, FRMEV00652062025, 606-82; LEONARDO RETTORE LTDA, 10.413.477/0001-52, DTA1172, FRMEV00640982025, 606-82; LEXTUR TRANSP E TURISMO LTDA, 51.255.234/0001-10, OQW2A15, FRMEV00656332025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA , .014.820-, QJE7441, FRMEV00681232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SFA0J84, FRMEV00737452025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00738612025, 606-82; MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, 00.162.760/0001-03, DJC9B85, FRMEV00738692025, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, OVL6E05, FRMEV00738842025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV00738882025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXX0D14, FRMEV00739112025, 606-82; JOMAR TRAN S P O R T ES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV00739592025, 606-82; LUIZ GUSTAV O BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV00739652025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00739682025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00739842025, 606-82; RLF5J56, FRMEV00740472025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV00740402025, 606-82; DEIVID CALLAI TRANSPORTES LTDA, 27.548.421/0001-08, IMG4H31, FRMEV00740572025, 606- 82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV00740642025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00740732025, 606-82; NPK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.888.889/0001-49, MHY9E83, FRMEV00740812025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ5E26, FRMEV00740852025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV00740862025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV00740932025, 606-82; ALICE ALMEIDA, .506.369-*, MDT2C18, FRMEV00740972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.