DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívio-adminitrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 28/03/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1060162/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de munição operacional e de treinamento para armas de fogo, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpc em Exercício (SIASGnet - 31/03/2025) 10001-00001-2025NE900001 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0099. Processo: 200.004402/2025-93. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN. CNPJ: 09.116.096/0001-22. Data da assinatura: 31/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/03/2025 final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Verônica Senra da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato n° 063/2023, celebrado com a empresa NEXUS PESQUISA E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA. CNPJ: 11.077.560/0001-60. Processo: 200.015952/2024-57. Data da Assinatura: 28/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato de 03 de abril de 2025 a 02 de abril de 2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2025NE1553 de 24 de março de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Renato de Salles Oliveira. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0010. Processo: 200.004993/2025-07. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor JACQUES ALKALAI WAINBERG (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "Influenciadores Sociais: o feitiço, a fama e a fé", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 26/03/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Jacques Alkalai Wainberg. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.018553/2024-48, resolve notificar a empresa RCL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.460.768/0001-22, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 13/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do Núcleo de Gestão de Contratos de Infraestrutura e Comunicações - NGCIC, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº 074/2024, firmado com a supracitada empresa em decorrência da inexecução total do referido ajuste, conforme manifestação da Gestão no Ofício nº 162/2024 - NGCIC. De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51, foi declarada vencedora do objeto do Pregão Eletrônico n° 90007/2025. LARISSA COUTINHO DIÓGENES TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 21 - CPNUJE, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação da localidade de vaga de candidata constante do subitem 2.2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025, que consiste na retirada da candidata da localidade TRE/PR e inclusão na localidade TRE/RN, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 2.2 Relação final dos candidatos considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/PR 10215982, Taiza Marques Morelli CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/RN 10865081, Julia de Cassia Miguel Vieira / 10069696, Klemenson Marcolino. [...] Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO-TSE Nº 57/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000002034-2. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 29.386.657/0001-10 - BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Fica extinto, de maneira unilateral, por interesse da administração, o Contrato-TSE n.º 57/2024, a partir da data de assinatura do termo de extinção unilateral. Fundamento Legal: arts. 137, I, e 138, I e § 1º, ambos da Lei n.º 14.133/2021, e na Cláusula Onze do Contrato-TSE n.º 57/2024. Data de Rescisão: 30/03/2025. ASSINA: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 002570/2019. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 23/2020. CONTR AT A DA : GLOBAL SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 09.439.320/0001-17. OBJETO: Prorrogação excepcional de vigência contratual com inclusão de cláusula resolutória; redução da jornada de trabalho semanal dos postos de "Lavador de Veículos"; alteração da alíquota do "RAT ajustado" e implementação do FGTS digital. FUNDAMENTO: Inciso II do caput e § 4º do art. 57 c/c art. 58, §1º e art. 65, II todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 31/03/2026. ASSINATURA: 28/03/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.404.334,64. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Renata Oliveira Alcantara Raposo - Contratada. COMUNICADO DE 31 DE MARÇO DE 2025 INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais / 135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de Andrade / 135010839, Vivian Frade Guedes. II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza. III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza / 135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto. Min. Benedito Gonçalves Presidente da Comissão de Exame