DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100239 239 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2024 Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21 conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) de cães e gatos, prestação de serviços de internação em situações de urgência e/ou emergência decorridos das cirurgias e implantação de microchip em animais errantes que se encontram em situação de rua, da população de baixa renda cadastradas preferencialmente no programa Cadastro único (CADÚnico) do Governo Federal e sob os cuidados de associações que tiverem por finalidade o resgate e cuidados de animais de pequeno porte com insumos, instrumentais e materiais que forem utilizados nos procedimentos já incluídos, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidade, especificação e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações do art. 72, inciso VIII, contidas na Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 221/2024. Inexigibilidade: n° 020/2024. Empresa: W. N Jeronimo, CNPJ: 37.241.168/0001-07, Vigência: 12 (doze) meses. Esta decisão deverá ser publicada no PNCP - Portal Nacional de Contratação Pública, onde deverá permanecer a disposição do público em geral. Cumpra-se. Publique-se. Água Clara - MS, 28 de março de 2025. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita R E T I F I C AÇ ÃO Retificação por incorreção do Extrato do Contrato nº 033/2025. Superintendência de Licitação. No DOU Seção 3 nº 58, Pág. 694 do dia 26 de março de 2025, Onde se lê: (...)Valor Total: 9.516,60 nove mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos, Lê-se: (...) Valor Total: 6.017,85 ( Seis mil, dezessete reais, oitenta e cinco centavos) altera-se com base na lei 14.133/21 e as demais condições permanecem inalteradas. Água Clara/MS, 28 de março de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente destinados à composição do Kit Pedagógico, para uso dos professores da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Anaurilândia/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedores: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 52.469.727/0001-16, com valor total de: R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais); e M. A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - CNPJ: 19.162.885/0001-53, com valor total de: R$ 1.436,25 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). Anaurilândia - MS, 31 de março de 2025. JOSÉ FONSECA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Batayporã - MS, conforme solicitação SMS, Processo SIGA Nº BA-ADM- 2025/01781, processo administrativo n° 039/2025, conforme condições, quantidades especificadas nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: 8161368A606517BCE7522FC934391CF237BCAE60.O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 22/04/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 31 de março de 2025. SABRINA AMORIM ARAUJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 027/2025, Pregão Eletrônico nº 006/2025 tipo "Menor Preço global", cujo objeto é a Aquisição de 02 caminhões para auxiliar na coleta seletiva em atendimento ao Convênio nº 5002407/2023, firmado entre a ITAIPU BINACIONAL e a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente abaixo descrita. Empresa vencedora: KCINCO CAM I N H Õ ES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 08.440.584/0001-28, para fornecer o item/lote:01 no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Código Registro e-sfinge TCE: 830D935B0D9E9762BCBC570A477E4A48B35C5A3A Caarapó-MS, 31 de março de 2025. MARIA INÊS DA SILVA Pregoeira ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra JEAN RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Suprimento e Logística PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Edital Nº 11/2025 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o processo licitatório N° 068/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica N° 002/2025, Edital Nº 011/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Coxim/MS, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11970.1350001/24- 002,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Código de rastreio E-Sfinge TCE-MS (97CBB50BC26A498A0D546D3 C718E956AE77FDCBB). O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt- br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 01/04/2025 até às 08h29min do dia 15/04/2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 15/04/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 15/04/2025. Local: portal: bolsa de licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Coxim-MS, 31 de março de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 914EAABF5180662730459EAB52736ADE02C11D86 O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 008/2025, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação em TST (tratamento superficial triplo) nas ITA 25 e 35 - via rural do município de Itaporã - MS, através do convênio 5004502/2023/ITAIPU, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: EMPRESA(S) VENCEDORA(S): PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.607.970/0001-00, vencedora do item: 01, no valor total de R$ 2.261.600,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais). Itaporã-MS, 31 de março de 2025. TIAGO TAVARES CARBONARO PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Republica-Se Por Correção ONDE DE LÊ: A sessão acontecerá no dia 30/04/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF). LEIA-SE: A sessão acontecerá no dia 07/05/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF). Naviraí - 28 de março de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 031/2025 - Processo Nº PM- ADM-2025/03649 com critério de julgamento (menor preço por lote), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a AQUISIÇÃO DE BOMBONS E CHOCOLATES PARA ATENDER A SECRETARIAS MUNICIPAIS. CÓDIGO DE REGISTRO TCE: ECAF46B781FFF9C9F114BFEC27F4E8E550C7CBDB O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 01 de abril de 2025 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 11 de abril de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 11 de abril de 2025 - 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO Encaminhar Atraves da Plataforma Citada! Suporte Ao Fornecedor (41) 3149-9321. Nova Andradina-MS, 31 de março de 2025. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Execução de Serviços nº 114/2024 - Referente Processo Licitação nº 050/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização da Praça Municipal do distrito de Capão da Cruz, conforme estudo técnico preliminar, projeto básico, memorial descritivo, projetos arquitetônicos, planilha orçamentaria, memória de cálculo, cronograma e demais anexos. Contratado: Nilson Philipe Mendonça Canedo ME, CNPJ nº 40.105.820/0001-62. Valor: R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). Assinatura entre as partes: 16 de dezembro de 2024. Wanderlei Lemes Santos - Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 Referente Processo Licitação nº 050/2024. Homologo o Procedimento Licitatório Concorrência Eletrônica nº 07/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização da Praça Municipal do distrito de Capão da Cruz, conforme estudo técnico preliminar, projeto básico, memorial descritivo, projetos arquitetônicos, planilha orçamentaria, memória de cálculo, cronograma e demais anexos. Adjudicando o objeto licitado ao proponente Nilson Philipe Mendonça Canedo ME, CNPJ Nº 40.105.820/0001-62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Abadia dos Dourados-MG, 16 de dezembro de 2024. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito