DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100059 59 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 STEPHANIA CELESTIN JOSEPH - G199863-6, natural do Haiti, nascida em 26 de dezembro de 1986, filha de Edner Joseph e de Vixanie Lafleur, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0499280/2024); WESSAM NAYEF ESEID - G477068-T, natural da Síria, nascido em 9 de março de 1983, filho de Nayef Eseid e Zaher Alban, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0460762/2023); YAN MICHEL HERRERA RAMOS - V931288-P, natural de Cuba, nascido em 24 de abril de 1998, filho de Alien Herrera Torres e de Inalvis Maria Ramos Garcia, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0517217/2024) e ZINHA OMBAU CA - G188712-1, natural da Guiné-Bissau, nascida em 3 de março de 1994, filha de Ombau Ca e Sabado Ca, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0510387/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.772, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: OBINNA PROMISE IWUOHA - V425524-N, natural da Nigéria, nascido em 13 de maio de 1968, filho de Ignatius Iwuoha e de Celine Iwuoha, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0494569/2024) e VERONICA ALVAREZ GOYZUETA - V122579-Y, natural do Peru, nascida em 22 de fevereiro de 1969, filha de Jose Anibal Alvarez Vallejo e de Mirtha Irene Goyzueta Cavassa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0285827/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.773, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: OMAR HABIBULLAH - F363957-2, natural do Afeganistão, nascido em 6 de agosto de 2012, filho de Abdul Wahab Habibullah e de Samira Mohammad Sharif, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0388851/2023). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.018214/2023-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TUNG LAI WONG, de nacionalidade chinesa, filho de Wong Wai Ping e de Ying Hui Fai, nascido em Hong Kong, na República Popular da China, em 17 de janeiro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2025 Código: 567.110 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489052/2024. Interessado: SILVIA CAROLINA RUIZ MENDIZABAL DE CUELLAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 312 dias, anterior ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo máximo de saída esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 691.747 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585323/2025. Interessado: KANG HUNG CHENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 244 a 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 690.480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0584334/2025. Interessado: VALCIN PIERRE SHEFATIA VALCIN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 689.833 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583840/2025. Interessado: SUELEN CAROLINA DELGADO LIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 687.449 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581946/2025. Interessado: MARIOLYS CARMENATES ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 686.983 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581607/2025. Interessado: NIDIA BEATRIZ TORRES DE ARCEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 683.589 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578823/2025. Interessado: ARIANNY MICHELL BECERRA URDANETA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 681.454 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577087/2025. Interessado: MINESES MINESES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 680.028 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575865/2025. Interessado: PHILIPPE JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 679.487 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575440/2025 Interessado: DJENY STERLANDE PETIT FRERE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 669.712 Assunto: Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568266/2024. Interessado: BOLUWATIFE MICHAEL TALABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do artigo art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 665.970 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0565664/2024. Interessado: ZAFER KARAASLAN. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente já havia completado 20 (vinte) anos de idade, portanto não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 663.407 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0563610/2024. Interessado: JIANG LU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria n° 326/2020. Código: 659.918 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560905/2024. Interessado: NICOLAS MERZIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 659.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560757/2024. Interessado: DAVID FRANCOIS.