DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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STATUS NO SISAUTO . .PAULO ROBERTO GALISKI ..795.968-* .ELAINE MIX .421P2025002093 .AGUARDANDO ENTREGA . .JUNIOR DA SILVA FERNANDES ..059.349- .BEIRA-MAR .421P2025001933 .AGUARDANDO ENTREGA . .JOLIN COM. MAQUINAS E EQUIP. LTDA ..966.889 .LY O N .421P2025001941 .AGUARDANDO ENTREGA . .ANDERSON PADOVANI ..757.309-* .P A D OV A N I .421P2025001950 .AGUARDANDO ENTREGA . .GABRIELLE MARIA DE MELO ..581.888- .MÁXIMO .421P2025001968 .AGUARDANDO ENTREGA . .EMERSON DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ..260.710 .TONINHO .421P2025001976 .AGUARDANDO ENTREGA . .NILTON LOPES DOS SANTOS JUNIOR ..518.089-* .BERNARDO .421P2025001984 .AGUARDANDO ENTREGA . .WALER SALLES DA SILVEIRA FILHO ..365.689- .BIS KAT .421P2025001992 .AGUARDANDO ENTREGA . .BOATLUX LITORAL DO PARANÁ LTDA ..848.891 .VETOR VEGAS I .421P2025002018 .AGUARDANDO ENTREGA . .MAURI JUNIOR ZAMPIERI ..068.149-* .D ES O R G A N I Z A D O .421P2025002000 .AGUARDANDO ENTREGA . .NATALINO DE ARAUJO MENDES FILHO ..025.309- .N AT O .421P2025002042 .AGUARDANDO ENTREGA . .MARCIO DIAS GONÇALVES ..840.879- .SOLARA .421P2025002034 .AGUARDANDO ENTREGA . .MILTON JOSE DOS SANTOS ..752.599-* .MIUDO .421P2025002026 .AGUARDANDO ENTREGA . .FERNANDO LEITE DE FARIAS NETO ..447.009- .MELISSA .421P2025002051 .AGUARDANDO ENTREGA . .LUIZ CARLOS SANSON ..108.999- .FENIX VII .421P2025002174 .AGUARDANDO ENTREGA . .LUIZ ADRIANE DUTRA ..659.019-* .VALENTINA .421P2025002221 .AGUARDANDO ENTREGA . .T JETS TRANSP. E MANUTENÇÃO LTDA ..540.533 .TJETS .421P2025002247 .AGUARDANDO ENTREGA . .PREF. MUNIC. SÃO MATEUS DO SUL ..021.450 .PORTO POTINGA .421P2025002255 .AGUARDANDO ENTREGA . .EMPRESA TRANSP. MAR. BELAS ILHAS LTDA ..750.425* .BRISA MAR .421P2025002263 .AGUARDANDO ENTREGA . .GILBERTO LEANDRO COSTA TEIXEIRA ..850.939- .CO S T T E I R A .421P2025002085 .AGUARDANDO ENTREGA . .WASHINGTON WAGY WASSOUF ..802.959- .W 1 .421P2025001127 .AGUARDANDO ENTREGA . .ELI SUNSHINE EMPREENDIMENTOS LTDA ..135.743* .GOULART .421P2025001135 .AGUARDANDO ENTREGA . .JOAO LUIZ CLEMENTE RACK ..240.079- .J R AC K .421P2025002115 .AGUARDANDO ENTREGA Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico - Paranagua-PR, a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval (NORMAM-301/DPC). Para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CO N V O C AC AO, que devera ser publicado em Diario Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil. Prazos: 8 dias uteis para prestar esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento; 15 dias uteis para apresentacao de defesa contra o auto lavrado, e 5 dias uteis para apresentacao de recurso contra o auto julgado. Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-03/2025 NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERAÇAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI) sem a apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO): . . Propriet a rio/Empresa . C P F/ C N P J . Embarca ca o . Auto de Infra ca o . STATUS NO SISAUTO . .RONILDO MARIANO ..527.139 .PINDOTY II .421P2025000546 .AGUARDANDO ENTREGA . .JOAO SQUINNINE VIDAL PEDRO ..850.929* .R O S I L DA .421P2025000554 .AGUARDANDO ENTREGA . .ELIATAN CALEBI DA LUZ ..283.579 .NAUTICA TOUR .421P2025000384 .AGUARDANDO ENTREGA . .ELIATAN CALEBI DA LUZ ..283.579 .NAUTICA TOUR .421P2025000490 .AGUARDANDO ENTREGA . .ISMAEL CORREA ..848.829* .ANJOS DA ILHA .421P2025000376 .AGUARDANDO ENTREGA . .MIRIAM CORDEIRO HAMUD ZABIAN ..089.589 .FLASH .421P2025000562 .AGUARDANDO ENTREGA . .WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ..385.989 .VIVI .421P2025000325 .AGUARDANDO ENTREGA . .F. BARROS & BARROS ..046.389* .LUA CHEIA .421P2025000520 .AGUARDANDO ENTREGA . .GUSTAVO SILVANO PIRES ..492.869 .HELENA .421P2025000511 .AGUARDANDO ENTREGA . .RODRIGO DA SILVA CARMELO ..124.929 .ABSOLUT X .421P2025000503 .AGUARDANDO ENTREGA . .FABRÍCIO MARTINS DOS SANTOS ..011.909* .LANCHA APARECIDA .421P2025000651 .AGUARDANDO ENTREGA . .JHONY HENRIQUE DA SILVA ..488.138 .SPARK TRIX .421P2025000635 .AGUARDANDO ENTREGA . .GILNEY WICTOR ALVES DA SILVA ..704.449 .XXXXXX .421P2025000643 .AGUARDANDO ENTREGA . .LINDSEY RODRIGUES LEDRA POUSADA LTDA ..008.875* .MARIMAR .421P2025000619 .AGUARDANDO ENTREGA . .MAURO RICARDO MANFRIN FRANCISCO ..869.599 .MRS .421P2025000767 .AGUARDANDO ENTREGA . .MAURO RICARDO MANFRIN FRANCISCO ..869.599 .MRS .421P2025000775 .AGUARDANDO ENTREGA . .ALAN DOS SANTOS MATIAS ..220.049 .PEROLA NEGRA .421P2025000741 .AGUARDANDO ENTREGA . .ARTUR HUSCHER ..663.749* .A BAC AT I N H O .421P2025001089 .AGUARDANDO ENTREGA . .PASSOS & PASSOS TRANSP. MARITIMO ..083.145 .CRUEL DOS MARES V .421P2025001062 .AGUARDANDO ENTREGA . .ANDRIELE DE SOUZA DINA CARDOSO ..509.612 .DOUG III .421P2025000821 .AGUARDANDO ENTREGA . .ANDRIELE DE SOUZA DINA CARDOSO ..509.612* .DOUG IV .421P2025000813 .AGUARDANDO ENTREGA . .WELITON INOCENCIO SIQUEIRA ..799.439 .WELL COM .421P2025000805 .AGUARDANDO ENTREGA . .HELIO DA SILVA CHAGAS RIBEIRO ..888.119 .A P A R EC I DA .421P2025000791 .AGUARDANDO ENTREGA . .DANIEL DE AMORIM CARDOSO ..023.459* .MANINHOHOUSE I .421P2025000783 .AGUARDANDO ENTREGA . .RICARDO SIQUEIRA CORTES ..030.949 .P1 MOTORSPORTS .421P2025000899 .AGUARDANDO ENTREGA . .INSTITUO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA B I O D I V E R S I DA D E ..829.974 .PARNA SUPERAGUI .421P2025000872 .AGUARDANDO ENTREGA . .JEAN CARLOS CRISANTO DOS SANTOS VALENTIM ..491.499* .SR VALENTIM .421P2025000864 .AGUARDANDO ENTREGA Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico - Paranagua-PR, a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval (NORMAM-301/DPC). Para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CO N V O C AC AO, que devera ser publicado em Diario Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil. Prazos: 8 dias uteis para prestar esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento; 15 dias uteis para apresentacao de defesa contra o auto lavrado, e 5 dias uteis para apresentacao de recurso contra o auto julgado. Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2025 DE AUTOS JULGADOS Com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .JOSE ANTONIO DA SILVA DUARTE ..708.-04 .CJN I . .JOSE CARLOS BRASIL GARCIA ..063.-91 .EXPRESSO JC . .F. H. VASCONCELOS EIRELI .00.459.924/0001-50 .FRED WILLIAM I . .ANANIAS SOARES DA CO S T A .04.955.159/0001-10 .AMÉRICA II - F/B . .EMERSON BRITO LOBO LT DA .11.664.116/0001-41 .COMTE JP E HG LOBO . .CIDADE TRANSPORTES LT DA .06.151.511/0001-90 .CITY XXXVIII (REM) . .J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA .02.236.769/0001-39 .LADY MAY (PASS) (CARGA) . .NATANAEL OLIVEIRA DA S I LV A ..641.-15 .J CANDIDO - XII - (PAS/CAR) . .POMAR COMERCIO DE DERIV. DE PETR. E CONSTRUÇÃO LTD .12.675.374/0001-96 .INDEPENDENCE - (ESR) . .TEOL EFRAIM MORAES MELARA ..114.**-87 .TSUITSUI que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº - CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002911, 001P2024002929, 001P2024002937, 001P2024002961, 001P2024002970, 001P2024002996, 001P2024003003, 001P2024003011, 001P2024003020, 001P2024003038, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES