DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLEMING EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA PREFEITO ANTÔNIO SOUTO, 191, , JARDIM ITÁLIA, CERQUILHO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 212, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202017483 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO M A R A N H ÃO .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO M A R A N H AO .RUA DEPUTADO GASTAO VIEIRA, S/N, VILA MANSUETO, BURITICUPU/MA PORTARIA SERES/MEC Nº 213, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202403025 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP .EXC EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 882, ETEP ESPLANADA, JARDIM ESPLANADA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . .2 .202334322 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .53 (cinquenta e três) .ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA - ESUCRI .ESUCRI - ESCOLA SUPERIOR DE CRICIUMA LTDA .RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC . .3 .202335583 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE CATÓLICA DE C U I A BÁ .ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - A DAC .RUA PIMENTA BUENO, 534, FACULDADE CATÓLICA DE CUIABÁ, DOM AQUINO, C U I A BÁ / M T . .4 .202332225 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE CESAR .CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE .RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE . .5 .202415478 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE SAGRADA FA M Í L I A .ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA .AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY, 101, CENTRO, PONTA GROSSA/PR . .6 .202335242 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA .AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL .AVENIDA BEIRA RIO, 1001, ALTO DA BOA VISTA, ITUMBIARA/GO PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202203429 .FA R M ÁC I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DE NOVA MUTUM .IES - INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR NOVA MUTUM LT DA .AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT PORTARIA SERES/MEC Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO