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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 31/03/2025 · pág. 47

DOEAM 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 31 e. Operações de Crédito

São demonstradas pelo valor principal da operação, diminuído das rendas a apropriar (pré-fixadas) e acrescido dos encargos contratados (pré e pós-fixados) estabelecidos em cada programa de crédito, calculados “pro-rata” dia e apropriados ao resultado pelo regime de competência.

Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as operações de crédito são classificadas em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis: • Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento; • Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso); • Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso); • Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 dias no nível D, a operação é transferida para crédito compensado (prejuízo). f. Outros Créditos

Devedores por Compra de Valores e Bens: bens vendidos financiados em leilão público, aplicam-se os mesmos preceitos das Operações de Crédito.

Devedores Diversos: São demonstrados pelos valores de realização. g. Outros Valores e Bens

Composto por Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV), bens móveis e imóveis, registrados pelo valor de avaliação, e não se sujeitam a depreciação ou reavaliação. h. Obrigações por Empréstimos e Repasses

São obrigações de repasses a outros Fundos oriundos de venda ANFMV diversas fontes de recursos. i. Outras Obrigações Diversas

São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis. j. Taxa de Administração

A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a disponibilidades, adicionado a operações de crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6% a partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no Art. 33, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. k. Arrecadação e Repasse

Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social l. Eventos Subsequentes

Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data de sua autorização. NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.

DEZEMBRO 2024 DEZEMBRO 2023 Disponibilidades Aplicações Financeiras 64.421.187 1.342.567 113.149.391 1.476.823 Total 65.763.754 114.626.214 NOTA 5. DISPONIBILIDADES Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.

DEZEMBRO 2024 DEZEMBRO 2023 Em Trânsito – Arrecadação do ICMS Em Trânsito – Retorno Investimento Social Aplicação na Capital FMPES Especial 15.920.762 11.743.355 - 36.757.070 8.860.941 13.803.850 8.973.461 278.107 90.093.973 10.606.277 Total 73.282.128 123.755.668 NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO a. Composição por Tipo de Operação Operações de Crédito DEZEMBRO 2024 DEZEMBRO 2023 Saldo % Saldo % Financiamento Rural 408.057.684 102.750.136 80 20 313.767.298 80.644.943 80 20 Subtotal 510.807.820 100 394.412.241 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa (21.695.681)

(26.308.007) Total Operações de Crédito 489.112.139 368.104.234

Outros Créditos Saldo % Saldo % Outros Créditos 542.382 100 977.296 100 Subtotal 542.382 100 977.296 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa -

DEZEMBRO 2024 DEZEMBRO 2023 Transferência para prejuízos 96.978.756 81.952.114 Constituição de Provisões 109.639.217 93.975.914 Reversão de Provisões 17.272.787 15.871.739 NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, para posterior venda obedecendo à legislação pertinente. Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. Nesse exercício de 2024, não houve a constituição de provisão para desvalorização desses Bens. ANFMV DEZEMBRO 2023 2024 DEZEMBRO 2024 Constituição Baixa Imóveis Máquinas e Equipamentos Outros 41.378.470 93.878 106.912 - - - - - - 41.378.470 93.878 106.912 Total 41.579.260 - - 41.579.260 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO