DOMCE 03/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

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Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:C0E9FB55

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1302/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Sobral - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 128/2025 – da Prefeitura Municipal de SOBRAL - CEARÁ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025;
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 255/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 17 DE MARÇO DE 2025;
3. O Termo de Convênio Nº 19-2025, de 21 de março de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Sobral.
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA, ocupante do cargo de PEB II - PEDAGOGO, matrícula Nº: 44376, para prestar seus serviços na Prefeitura de Sobral, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 01 de abril de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de abril de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:67363B4B

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: J.M.V. SANTANA COMERCIAL LTDA, com sede à Rua José Vieira Barbosa, n° 27, Vila Coqueiros, CEP 63.502-680, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, José Marcilton Vitoriano Santana (proprietário). Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 2025.02.11.01– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital.

Iguatu – CE, 02 de abril de 2025.

KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, Ordenadora de Despesas, Secretaria de Governo – SEGOV.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:AD2F1BE6

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede à Rua Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, Rubens de Souza Rodrigues. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 2025.02.11.01– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital.

Iguatu – CE, 02 de abril de 2025.

KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, Ordenadora de Despesas, Secretaria de Governo – SEGOV.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:BBA6C76E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.03.27- CONT01 - SAAE. ORIGEM: 2025.03.07-DIS01 CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO . CONTRATADA(O): NAUTICA LICITACOES OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA DE HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.