DOMCE 03/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 11.415.567/0001-45, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 02 > Glauber Barbosa Castro Filho CPF > 038.694.433-40 Cargo > Secretário de Finanças Ass. Obrigatória ( x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289 Nome Outorgado 03 > Wilames Freire Bezerra CPF > 346.529.303-72 Cargo > Secretário da Saúde Ass. Obrigatória (x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289 009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Wilames Freire Bezerra CPF: 346.529.303-72. Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados: ( ) Todas as contas do CNPJ; (X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _________ CONTA 71.122-5 71.121-7

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

NAIARA CARNEIRO CASTRO GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO CPF 038.694.423-79 CPF 038.694.433-40 Prefeita Municipal Secretário de Finanças WILAMES FREIRE BEZERRA CPF 346.529.303-72 Secretário da Saúde

Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador:E9BB3BDF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 023 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO N° 023 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

―ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 031 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 E REVOGA O DECRETO Nº 23 DE 27 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e atualizar o valor das diárias do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Quixadá; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o anexo único do Decreto Municipal de nº31 de 01 de outubro de 2019, alterando os valores de diárias e ajuda de custo do quadro de pessoal que compões o Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Quixadá, conforme o anexo do presente Decreto. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal de nº 23 de 27 de abril de 2022. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.