DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040300072 72 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CREF2/RS Nº 814, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a senhora THAISA PEREIRA GOMES, portadora do CPF .573.800-*, para exercer a função gratificada de Supervisora de Ouvidoria, conforme as atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. Art. 2º São designadas as seguintes atribuições, sem prejuízo às atividades inerentes ao cargo de origem: I - Organizar e administrar os canais de Ouvidoria, de acordo com os parâmetros legais da área; II - Auxiliar nos retornos de Ouvidoria aos registrados e à sociedade de forma geral; III - Auxiliar no planejamento e relatórios das atividades pertinentes a Ouvidoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025 e revoga as Portarias CREF2/RS 2019/000146 e 2024/000596. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA PORTARIA CREF2/RS Nº 815, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a senhora FERNANDA MAKVITZ RIEGER, portadora do CPF .551.130, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assessora Institucional, conforme as atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025 e revoga a Portaria CREF2/RS 2024/000709. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 98, XXIX, do Regimento Interno do Crea-RN, resolve: Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria nº 017, de 21 de janeiro de 2025. Art. 2º A designação da servidora Juliana Aleixo de Araújo, matrícula nº 14.211, para exercer a função de representante do Crea-RN junto ao RegistroBR, com o objetivo de acompanhar, supervisionar e tomar as providências necessárias relacionadas ao serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "i", do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o CRMV-PB; CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público nº 1/2024; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa, na questão, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público nº 1/2024, homologado no Diário Oficial da União, em 10 de janeiro de 2025, ABRAÃO FLÁVIO NASCIMENTO SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o n° 703. XXX. 924-35, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL do quadro permanente da Administração Pública Indireta do CRMV-PB, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º O servidor será considerável estável no Cargo após a habilitação no Estágio Probatório, previsto no Artigo 41 da Constituição Federal. Art. 3º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA CROAM Nº 45, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024. JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR ANEXO ÚNICO CARGO ADVOGADO . .Nº Inscrição .Nome do Candidato .Classif .Vagas . .673.02548283/3 .Andre Funes Carneiro .5º .Ampla Concorrência CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 2/CRESS/RO, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº. 8.662/93.Considerando o propósito de regularizar a situação do quadro administrativo do CRESS/RO em face do princípio constitucional contido art. 37, II, da Constituição Federal,Considerando a deficiência no quadro, especificamente de Agente Fiscal, comprometendo o mister institucional do CRESS/RO,Considerando o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;Considerando a aprovação das atualizações, modificações e instituição do PCCR do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, em Reunião Ordinária, datada de 25 de fevereiro de 2025Considerando a estrutura de cargos do CRESS/RO, aprovada pela Resolução CRESS/RO nº 001/2025, publicada em 24 de março de 2025, edição 56, seção 1, página 154; resolve: Art. 1º. Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para compor o quadro de servidores efetivos do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Rondônia (23ª Região), observando a estrutura de cargos aprovada pela Resolução nº 001/2025, publicada em 24 de março de 2025.Edição 56, seção 1, página 154. Art. 2º. Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, no âmbito do CRESS/RO, a qual será composta por 05 (cinco) membros, sendo eles: I- Laura Anastácio Rodrigues-Presidente; II-Elane Mota Mendonça- Secretária; III-Lidiane Tanazildo Costa-Membro; IV-Solange Dos Santos Ferreira Alves-Membro; V-Lindomar de Jesus Firmiano-Membro LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES. Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resolve: NOTIFICAR a senhora MARLY QUINTANILHA ROSA, matrícula SIAPE nº 03074820, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.002137/2024-48, instaurado para regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, RECURSO sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013. RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. PAULO ROBERTO REIS RODRIGUES, CPF .366.422--, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento da NOTA TÉCNICA Nº 579/2025/SEI-MCTI (12717226), exarada no Processo Administrativo de reposição ao erário nº 01245.014535/2022-71. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 305, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 23079.054529/2009-00 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARGARET HAIGANOUCH MAGDESIAN, SIAPE 1XXXXX8, CPF nº 249XXXXXX-81, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.054529/2009-00, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES EDITAL Nº 307, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 23079.215135/2019-88 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CARLOS RODRIGUES CHAVES, SIAPE 0XXXXX6, CPF nº 957XXXXXX00, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.215135/2019-88, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES