DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040300074 74 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e- mails [email protected] e [email protected]. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025- 8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652. IRENILDA FERREIRA CARDOSO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 25/2025 Processo nº 25003.001007/2017-04 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista PORPHIRIA DE VA S CO N C E LO S , Siape 0554358, falecido(a) em 23/02/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2178/2016, nº 335/2017, nº 1396/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001007/2017-04. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 30/2025 Processo nº 25003.000799/2017-91 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SIMÃO, Siape 0555335, falecido(a) em 30/07/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2041/2016, nº 287/2017, nº 1363/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000799/2017-91. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 32/2025 Processo nº 25003.002665/2017-13 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista ESTHER CAMPOS DO AMARAL, Siape 0612094, falecido(a) em 29/11/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2136/2016, nº 249/2017, nº 1613/2018 e nº 785/2019, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.002665/2017-13. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 33/2025 Processo nº 25003.001024/2017-33 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista SILVIA MARGARIDA BETHONICO CAMPOS, Siape 04030869, falecido(a) em 11/11/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2184/2016, nº 319/2017, nº 845/2019, nº 335/2023 e nº 457/2023, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001024/2017-33. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 28/2025 Processo nº 25003.001021/2017-08 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista SEVERINO RODRIGUES SIQUEIRA, Siape 0555274, falecido(a) em 21/08/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2181/2016, nº 320/2017, nº 1183/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001021/2017-08. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 29/2025 Processo nº 25003.000802/2017-77 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista LAURA EUFRÁSIO MORAIS, Siape 04852028, falecido(a) 16/02/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2166/2016, nº 284/2017, nº 1460/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000802/2017-77. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 32, DE 1º DE ABRIL DE 2025 20.02.0003.0000026/2025-38 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130-A, inciso II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve: I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022, a Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os trabalhos destinados à formação de lista tríplice de candidatos e candidatas a representantes do Ministério Público do Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, biênio 2026/2028. Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente; Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, membra titular; Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra titular; Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra suplente. II - CONVOCAR os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho para eleição destinada à formação de lista tríplice de candidatos e candidatas a representante do Ministério Público do Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, biênio 2026/2028, obedecido o calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora. III - DETERMINAR que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral e Apuradora o suporte necessário à condução do processo eleitoral, indicando 1 (um/uma) servidor(a) que estará incumbido(a) de tais atividades. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA EDITAL Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2025 PGEA 20.02.0003.0000025/2025-65 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130-A, inciso II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve: I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022, a Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os trabalhos destinados a eleger dentre os(as) Subprocuradores(as)-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros(as) para o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, biênio 2026/2028. Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente; Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, membra titular; Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra titular; Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra suplente. II - CONVOCAR: a) os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho para eleição destinada ao preenchimento de 2 (dois/duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, biênio 2025-2027, entre Subprocuradoras e Subprocuradores-Gerais do Trabalho (artigo 95, inciso II, LC 75/93), obedecido o calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora. b) as Subprocuradoras e Subprocuradoras-Gerais do Trabalho para eleição destinada ao preenchimento de 2 (dois/duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares, para o biênio 2025- 2027, obedecido o calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora. III - DETERMINAR que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral e Apuradora o suporte necessário à condução do processo eleitoral, indicando 1 (um/uma) servidor(a) que estará incumbido(a) de tais atividades. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA EDITAL Nº 34, DE 1º DE ABRIL DE 2025 PGEA nº. 20.02.0003.0000024/2025-92 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130- A, inciso II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve: I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022, a Comissão Eleitoral e Apuradora, constituída pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os trabalhos destinados à formação de lista tríplice para escolha do(a) Procurador(a)- Geral do Trabalho: Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente; Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, membra titular; Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra titular; Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra suplente. II - CONVOCAR os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho para eleição destinada à formação de lista tríplice para escolha do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho, obedecido o calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora. III - DETERMINAR que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral e Apuradora o suporte necessário à condução do processo eleitoral, indicando 1 (um/uma) servidor(a) que estará incumbido(a) de tais atividades. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA