DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não atendimento poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação aplicável. Para mais informações e regularização da pendência, solicitamos contato com a Pró-Reitoria de Administração da UNIR, pelo e-mail [email protected]. ANA LUIZA PANTE Pró-Reitora de Administração DIRETORIA DO CAMPUS DE VILHENA EDITAL Nº 1/CVHA/UNIR/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, CAMPUS DE VILHENA/RO O Diretor do campus de Vilhena, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Prof. Dr. Claudemir da Silva Paula, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 119/2022/GR/UNIR, de 08.03.2022, e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993, alterada pelas Leis nº 9.849/1999, nº 10.667/2003 e nº 12.425/2011, combinadas com a Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto 8.259/2014; Instrução Normativa nº 01 do Ministério da Economia, de 27 de agosto de 2019; o Decreto 9.739/2019, alterado pelo decreto nº 10.758/2021; Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 4, de 20 de dezembro de 2023 (PRAD/PROGRAD) e o processo administrativo nº 23118.010304/2024- 49, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Substituto, nos termos deste edital. DA VAGA, DO PERFIL, DO REGIME DE TRABALHO, DA TITULAÇÃO O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo contratar Professor Substituto para o Magistério Superior da UNIR, de acordo com o quadro de vaga abaixo: Quadro de vaga . .Vagas .Campus .Departamento .Área de Conhecimento .Subárea .Classe .Regime de trabalho .Titulação exigida . .01 .Vilhena .Administração .Direito 6.01.00.00-1 .6.01.02.00-4 Direito Público .Auxiliar .T-20 .Graduação em Direito com Especialização em Direito DA REMUNERAÇÃO O total bruto de rendimentos será composto pela somatória do Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Auxílio Alimentação, conforme quadro abaixo: Quadro de remuneração . .Titulação .Vencimento Básico .Retribuição por Titulação .Auxílio Alimentação .Valor Total .Regime de Trabalho . .Assistente "A", com Especialização .R$ 2.437,59 .R$ 243,76 .R$ 500,00 .R$ 3.181,35 .T-20 DAS INSCRIÇÕES A inscrição e o envio de documentos será realizada exclusivamente de forma on-line através do correio eletrônico oficial deste concurso: [email protected] de acordo com as datas definidas no Cronograma. CLAUDEMIR DA SILVA PAULA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto Espécie nº 17/DAP/2025: Contrato de Trabalho por prazo determinado professor substituto. Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR Contratado(a) LEANDRO VARGAS CORRENTE CFP: 668.XXX.XXX-87 Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40) Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a Lei nº 8.745 de 09.12.93. Valor mensal 3.412,63 (Três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) + Auxílio Alimentação + Retribuição por titulação Vigência: Por 11 (onze) meses a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 27.03.2025 Processo: 23118.002554/2025-96 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) NOTIFICA a empresa ROSA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ nº. 47.759.332/0001-18, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, sobre a aplicação da penalidade Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposições contidas no Inciso V do Art. 155 e inciso III do Art. 156 da Lei n°. 14.133 c/c o item 12.2.3. do Edital Pregão Eletrônico TRAD nº. 10/2024/UNIR - UASG nº. 154055 - Fundação Universidade Federal de Rondônia. A notificação tem a finalidade de dar ciência da decisão constante no Processo SEI nº 23118.014822/2024-31. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, facultando-se recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. ANA LUIZA PANTE Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contratação Temporária de Professor Substituto. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de São Carlos. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor (a) Substituto (a). FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11. ASSINAM: O (a) contratado (a) e a Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a). . .N° Contrato .NOME DO SUBSTITUTO .DEPARTAMENTO .Vigência .Nº PROCESSO . .045/2025 .Pablo Vinícius Almeida Azevedo .CCN - Campus Lagoa do Sino .01/04/2025 à 31/07/2025 .23112.036286/2024- 85 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.004851/2025-15. Dispensa Nº 146/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP GESTAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de limpeza, e conservação predial, bem como de seus bens móveis, áreas externas e esquadrias no Campus Alto Paraopeba (CAP). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/03/2025 a 28/09/2025. Valor Total: R$ 506.251,86. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.001927/2025-42. Dispensa Nº 152/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de apoio administrativo para atender as necessidades do Campus Centro-Oeste dona lindu. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/04/2025 a 04/12/2025. Valor Total: R$ 462.312,56. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.004123/2025-03. Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL- REI. Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - JAQUELINE DE FATIMA SILVA RIBEIRO. Objeto: Credenciamento de clínicas de psicologia (pessoa jurídica) e psicólogos autônomos (pessoa física), para atendimento aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica dos cursos de graduação presenciais do Campus Sete Lagoas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154069 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 23122.010678/2022-33. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL- REI. Contratado: 20.499.893/0001-79 - SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência a partir de 05/04/2025 até 05/04/2026, permanecendo o mesmo valor contratual.. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.300,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154069 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 23122.012031/2024-16. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 04 (quatro) postos de auxiliar administrativo e 01 (um) posto de atendente suporte pleno n1, a partir de 01.04.2025, para suprir novas demandas nas áreas de cursos especializados do Nead. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.256.593,81. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 154069 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23122.020127/2024-40. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A)- o valor global da presente repactuação contratual é de R$ 55.634,06, (cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos) referente a CCT MG000555/2025, registrada no MTE em 20.02.2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; b) - o valor do retroativo financeiro a ser recebido pela Liderança - Limpeza e Conservação Ltda. No período de 27.01.2025 a 28.02.2025 será de R$5.328,33 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos); c) - a partir de 27/01/2025, o valor mensal do contrato será reajustado para R$ 82.614,51 (oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 991.374,12. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 154069 Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 23122.019550/2024-05. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 065/2024, em concordância a sua cláusula sétima, evidenciado no relatório fiscal 02/2025 - repactuação contratual 2025, documento seq. 122, memo 148/2025 -Cacsl e autorização da reitoria constantes do processo e conforme alíneas abaixo: a)- o valor global da presente repactuação contratual é de R$ 48.174,11, (quarenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e onze centavos) referente a cct mg000435/2025, registrada no mte em 12.02.2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; b) - o valor do retroativo financeiro a ser recebido pela ph paracatu service conservação e limpeza ltda. No período de 01.01.2025 a 28.02.2025 será de R$ 7.450,97 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos); c) - a partir de 01/03/2025, o valor mensal do contrato será reajustado para R$ 75.024,41 (setenta e cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.292,92. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 154069 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23122.010760/2023-49. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 003/2024, em concordância a sua cláusula sexta, evidenciado no relatório fiscal 01/2025 - repactuação contratual 2025, documento seq. 225 e autorização da Reitoria constantes do processo e conforme alíneas abaixo: