DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DECALOGO TRANSPORTES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G05, FRMEV00198232025, 606-82; DANIELLA AZEVEDO ENGELS, .537.610-*, JCW9D33, FRMEV00213082025, 606-82; DANIEL POCZYNEK CZEKALSKI 11085376931, 48.564.227/0001-96, BWC3F57, FRMEV00200452025, 606-82; DAMBROSIO AUTO R E P A S S ES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, DPE7B51, FRMEV00225962025, 606-82; DC TURISMO LTDA, 44.625.519/0001-30, AWU3I01, FRMEV00201632025, 606-82; DANIELE MEDEIROS MORAES MIOTTO 22838129848, 43.425.478/0001-76, DTE2I21, FRMEV00206582025, 606-82; DALTON DARCI MEURER, .694.549-, QHG2783, FRMEV00207132025, 606-82; DANIEL CRISTIANO BRUCH, .561.230-, IJL6A62, FRMEV00207142025, 606-82; DAVIS CARLOS RODRIGU ES , .386.218-*, DBM5161, FRMEV00208532025, 606-82; DANIELLE APARECIDA S U KOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00217062025, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, OWI4F66, FRMEV00218752025, 606-82; DAV I D GARCIA FRANCO, .039.216-, HKW5I29, FRMEV00230952025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QJT7C23, FRMEV00213872025, 606-82; DEIVID CARDOZO DE GODOI, .780.949-, ATV9A06, FRMEV00242992025, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, DBC8C03, FRMEV00250172025, 606- 82; DBC8C03, FRMEV00250252025, 606-82; FUE3B72, FRMEV00266092025, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV00252362025, 606-82; DARILIO ONIEL DA SILVA MATA, .343.766-*, HKI3500, FRMEV00259572025, 606-82; DANIEL DOS REIS, .361.946-, GXS5680, FRMEV00272632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00161712025, 606-82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88, JGZ3628, FRMEV00170602025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEV00244462025, 606-82; M. A. ZANINI & CIA. LTDA., 07.252.621/0001- 01, FTY6464, FRMEV00247992025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXQ4I73, FRMEV00155002025, 606-82; RXK8D08, FRMEV00165772025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00162572025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FIY9791, FRMEV00161002025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00172642025, 606-82; MA & H TRANSPORTES LTDA, 02.346.060/0001-96, QKG1E22, FRMEV00175852025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00189392025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, RHM5A13, FRMEV00193092025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDX 3 E 4 6 , FRMEV00199712025, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, BBL3I10, FRMEV00181772025, 606-82; M.DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.019.105/0001-80, CUJ4H44, FRMEV00230772025, 606-82; MAGAZINE CAMPOS MAIS LTDA, 55.812.630/0001-52, FEF1748, FRMEV00247922025, 606-82; MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27, FRMEV00248172025, 606-82; M.A.E. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.301.953/0001-79, BBY9E60, FRMEV00250702025, 606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00262842025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D76, FRMEV00262932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO OSCAR DA SILVA, .379.399-, LZF0H48, FRMEV00161482025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-*, OAT5651, FRMEV00163022025, 606-82; MAR DO ORIENTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 20.354.086/0001-68, AYA3C77, FRMEV00183612025, 606-82; MARCELO BASILIO DA SILVA, .008.896-, DKG6I24, FRMEV00186632025, 606-82; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, .808.279-, RXK5G39, FRMEV00170192025, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96, JAD4G44, FRMEV00219682025, 606-82; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001- 42, BDA5F29, FRMEV00247892025, 606-82; MARAPE AGROPECUARIA (S/C) LTDA, 89.971.568/0001-63, IXB7107, FRMEV00162982025, 606-82; MAICON POSTAL, .470.060-*, JAU5G69, FRMEV00165232025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JBB4G69, FRMEV00166632025, 606-82; JCW9H92, FRMEV00166642025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001- 54, GEB8G38, FRMEV00182182025, 606-82; MALITUR TURISMO LTDA, 38.944.740/0001-59, CUV1I50, FRMEV00188292025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00193422025, 606-82; MARCELO CARNEIRO MARTINS, .207.539-, RYF3J96, FRMEV00175042025, 606-82; MAICON MARCONDES, .081.859-, OPH7G16, FRMEV00204602025, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA, 04.278.369/0001-11, PXW5252, FRMEV00202002025, 606-82; MANOEL CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA, .676.820-*, ILD8B97, FRMEV00239292025, 606-82; MARCELO PEREIRA DA SILVA, .023.521-, GXH1E27, FRMEV00245722025, 606-82; MARCELO LUIS VARGAS, .535.090-, IFH0A39, FRMEV00246072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ADRIANA TAVARES GARCEZ NOVAES, .583.539-*, BXL8366, FRMEV00172972025, 606-82; MARCIO DUARTE LIMA, .422.413-, GRA1A65, FRMEV00174732025, 606-82; MARIA MAGDALENA RINKER, 45.329.122/0001-64, ILK2E54, FRMEV00204112025, 606-82; MARCELO ROTA, .348.359-, RDX0J76, FRMEV00155852025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PVG2E51, FRMEV00158362025, 606-82; MARIA GRACINETE ALVES DA SILVA TRANSPORTADORA, 36.212.190/0001-58, FRQ5D40, FRMEV00175542025, 606-82; MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA, 36.312.985/0001-38, HIJ3J09, FRMEV00177932025, 606-82; MARIA APARECIDA DE MOURA, .714.301-*, KEB9F36, FRMEV00178252025, 606-82; MARCILIO FERREIRA, .852.476-, GMQ8J01, FRMEV00184612025, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, .043.138-, DJB7D05, FRMEV00188222025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV00174302025, 606-82; MARIA DAS DORES DA SILVA BARROS, .378.444-*, PCR8247, FRMEV00204222025, 606-82; MARIA GORETE ROCHA SILVA, .234.859-, MKI6D95, FRMEV00205042025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, OBF7H47, FRMEV00205142025, 606-82; MARIA ODETE DOS SANTOS, *.296.566-, ASW8691, FRMEV00205482025, 606-82; MARIA