DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300137 137 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4588, FRMEV00322672025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV00353732025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, JCT3E01, FRMEV00305222025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV00305782025, 606-82; RIL1B25, FRMEV00312262025, 606-82; QCU4J34, FRMEV00313432025, 606-82; QCC7G66, FRMEV00319152025, 606-82; QBF9I95, FRMEV00386222025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, MHO3331, FRMEV00305802025, 606-82; RYN8H04, FRMEV00379172025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QTL2B46, FRMEV00306782025, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, GHO0A73, FRMEV00321892025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, JCT4H60, FRMEV00314592025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, RYZ5B29, FRMEV00319772025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SKB4C25, FRMEV00327872025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, QWD8A87, FRMEV00353112025, 606- 82; TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA, 31.541.797/0001-68, ETU1F43, FRMEV00358462025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV00383042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UIBISON MACEDO DA SILVA LTDA, 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV00332372025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCN7A39, FRMEV00334252025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV00336492025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00345732025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, SED9F18, FRMEV00332652025, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV00340422025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70, RHW9H78, FRMEV00344242025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, IYW3313, FRMEV00348622025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QIZ5E10, FRMEV00360742025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBD4J77, FRMEV00366972025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, IKM5424, FRMEV00353562025, 606-82; QJP2779, FRMEV00366382025, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00384102025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, RHT2B85, FRMEV00384752025, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV00386542025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV00388312025, 606-82; TV EDUCATIVA REGIONAL S/S LTDA, 00.142.039/0001-43, AKP6F58, FRMEV00389002025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB4I50, FRMEV00390032025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FUV6E15, FRMEV00391272025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV00391992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; UILSON MARTELLI JUNIOR, .070.718-, RQO2H05, FRMEV00322412025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001- 06, EKH8C41, FRMEV00301012025, 606-82; AWV5B91, FRMEV00339912025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, QJF5I74, FRMEV00331392025, 606-82; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, LTY7A99, FRMEV00336182025, 606-82; TZ TRANSPORTES LTDA , 20.620.600/0001-60, SJI3A13, FRMEV00342852025, 606-82; SJI2C76, FRMEV00317532025, 606-82; TSUL TRANSPORTES LTDA, 47.158.679/0001-05, aul1e68, FRMEV00312042025, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA, 35.502.840/0001-37, JBC7H72, FRMEV00322342025, 606-82; TURISMO PADRE VITOR LTDA, 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV00307362025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F97, FRMEV00347482025, 606- 82; RRU6F37, FRMEV00379402025, 606-82; TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA , 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV00349682025, 606-82; TRNICOLE TRANSP O R T ES LTDA, 30.622.437/0001-28, MKA0I67, FRMEV00351722025, 606-82; TRON TRANS P O R T ES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RXL3J68, FRMEV00366942025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0034-81, IYI1H54, FRMEV00378712025, 606-82; IYI1H54, FRMEV00378722025, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 21.344.655/0001-57, SXJ5B26, FRMEV00382842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JRD0030, FRMEV00320912025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JDC9B65, FRMEV00330942025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GEK9D26, FRMEV00333702025, 606-82; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0001- 92, GFZ8H26, FRMEV00331622025, 606-82; VALDEMIR BEDINOT, .311.290-, ITX7J72, FRMEV00345222025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, GHO0B42, FRMEV00355322025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00359952025, 606-82; RYM5J28, FRMEV00391282025, 606-82; VALDEMAR MOLERO FILHO, 04.197.662/0001-54, MIQ6761, FRMEV00364612025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV00365922025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00371992025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV00385092025, 606-82; UNIAO MOTOS - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA, 43.372.855/0001-56, QIT8D99, FRMEV00385752025, 606- 82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV00384032025, 606- 82; USIRMAO PRODUCOES LTDA, 50.853.368/0001-70, LRP8C22, FRMEV00388612025, 606- 82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JDG0G41, FRMEV00388862025, 606-82; URBANO SANTOS PASSOS, *.858.976-, MII3G44, FRMEV00388882025, 606-82; V MOREIRA PENQUES AUTO PARTS LTDA, 34.414.421/0001-80, AHU7E48, FRMEV00390602025, 606-82; V H PILGER TRANSPORTES, 11.722.920/0001-30, JAU 0 E 0 4 , FRMEV00385872025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JAG0J43, FRMEV00391932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBO9F79, FRMEV00331042025, 606-82; JBE5D78, FRMEV00331442025, 606-82; SYT5J78, FRMEV00330832025, 606-82; RTE2E59, FRMEV00362892025, 606-82; RTX3A14, FRMEV00364842025, 606-82; TCC4D08, FRMEV00368192025, 606-82; RVC7A04, FRMEV00362262025, 606-82; RUR2F86,