DOMCE 04/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE

ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS UND SECRETARIA/FUNDO QUAT VR. UNT VR. TOTAL 1 CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS UND Fundo Municipal De Saúde 825 R$ 200,00 R$ 165.000,00

PRAZO DE VIRGENCIA: Até 31 de dezembro de 2025

CONTRATADO(A): RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA - ME

ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador

Arneiroz-CE, 11 de março de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:FE3B30D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.03.14.001, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Atualiza a nomenclatura das Escolas Municipais, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a nomenclatura das Escolas Municipais de Fortim, nos moldes da Lei Estadual do Ceará de n° 297/2022, de 19 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO a implementação da Escola e Educação em Tempo Integral no Município de Fortim- CE; DECRETA: Art. 1º. Renomear as Escolas Municipais de Fortim, com objetivo de adequar a modalidade de Ensino oferecida pelas mesmas, conforme especificado no Art. 2°. Art. 2º. As Escolas Municipais abaixo indicadas passarão a ser denominadas com o indicativo de EEFTI – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL, como a seguir especificada:

NOMENCLATURA ATUAL NOVA NOMENCLATURA COMUNIDADE EEF Artur Lira EEIFTI Artur Lira Viçosa EEF Mauro Cavalcante EEIF Mauro Cavalcante de Souza Gurguri EEF João Noberto EEFTI João Noberto Mundo Novo EEF de Coqueirinho EEIFTI de Coqueirinho Coqueirinho EEF José Alexandre EEFTI José Alexandre de Lima Jardim EEFM Prof.ª Maria Luiza EEIFTI Prof.ª Maria Luiza Sede EEF Comunitária da Barra EEFTI Comunitária da Barra Barra EEF Prof.ª Emília Queiroz EEFTI Prof.ª Emília Queiroz Pontal de Maceió EEF Edson Barbosa EEFTI Edson Barbosa Guajiru EEF Mauro Bonotto EEIFTI Mauro Bonotto Campestre

Art. 3°. A Secretaria Municipal de Educação encarregar-se-á de todos os procedimentos necessários junto ao Ministério da Educação, ao Conselho de Educação do Ceará bem como outras entidades, para as devidas atualizações das novas nomenclaturas das Escolas Municipais. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 14 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:B3329A79

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS