DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400205 205 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV00397522025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV00405522025, 606-82; RAH7348, FRMEV00409792025, 606-82; RAB9597, FRMEV00436892025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIM5H75, FRMEV00407252025, 606-82; MMD7I44, FRMEV00431042025, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJD4C49, FRMEV00408122025, 606-82; RJF5A44, FRMEV00435112025, 606-82; RKI5C09, FRMEV00437342025, 606-82; MEGHA ARMAZENAGEM LTDA, 15.393.876/0001-12, MFN1916, FRMEV00408852025, 606-82; METALURGICA SCHROEDER LTDA, 20.013.174/0001-04, JAU4D27, FRMEV00421842025, 606-82; MEKANAUTO OFICINA MECANICA LTDA, 89.442.156/0001-36, AXZ3B56, FRMEV00422122025, 606-82; M E I R E L ES E BARBOSA TRANSPORTES LTDA., 49.279.182/0001-70, HIA8C65, FRMEV00387202025, 606-82; MEOTTI TRANSPORTES LTDA, 35.753.394/0001-33, SEY3I78, FRMEV00435432025, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV00428622025, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, JBA1F61, FRMEV00440292025, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, BEG2E28, FRMEV00441052025, 606-82; METALURGICA SILLOTT LTDA, 42.531.033/0001-08, SXE1A43, FRMEV00450652025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RTY5D39, FRMEV00448142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU5B76, FRMEV00395172025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYK0301, FRMEV00405982025, 606-82; ITO9942, FRMEV00439942025, 606-82; IYK0301, FRMEV00442732025, 606-82; JAR7A54, FRMEV00457182025, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PKM8C01, FRMEV00406742025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00410282025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, MLB8H25, FRMEV00411502025, 606- 82; RLN6G28, FRMEV00413062025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, NJX9G44, FRMEV00413302025, 606-82; NJX9G44, FRMEV00420392025, 606-82; MRL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.428.100/0001-65, KJJ5I11, FRMEV00413952025, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RAE0991, FRMEV00430332025, 606-82; MS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.561.020/0001-41, HSG9G05, FRMEV00418012025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV00435662025, 606- 82; MP TRANSPORTES LTDA, 08.586.367/0001-40, FAI7H72, FRMEV00443482025, 606-82; MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0001-09, JCB9F05, FRMEV00445252025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV00446382025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00449902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NILTON DE PAULA PACHECO, .104.089-*, BRQ6I49, FRMEV00399752025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MLT7288, FRMEV00399902025, 606-82; NOBREZAS COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.255.467/0001-24, SPC6C55, FRMEV00394372025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00411312025, 606-82; DTE5F07, FRMEV00414852025, 606-82; MFL9F88, FRMEV00416842025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00414912025, 606-82; NICOLAS MARCHI, .937.399-, MIB6C03, FRMEV00431092025, 606-82; NIPAL TRANSP O R T ES LTDA, 33.972.146/0002-39, SJN7I33, FRMEV00419662025, 606-82; NIVALDO AP A R EC I D O SABINO BARRETO, .026.481-, HSI0152, FRMEV00437592025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00437872025, 606-82; NIVIA MOREIRA MATTA, .124.316-*, LKT4B74, FRMEV00445182025, 606-82; NILO RESENDE, .862.696-, QXE8H53, FRMEV00447072025, 606-82; NILTON RODRIGUES SILVA , .534.201-, QHG6D11, FRMEV00448762025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WE R B, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00451372025, 606-82; NH SERVICOS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ELEVACAO DE CARGAS EM OBRAS LTDA, 20.969.081/0001-40, CMP7670, FRMEV00457282025, 606-82; NIVEA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 07.258.949/0001-35, MAA9936, FRMEV00445152025, 606-82; NILTON ALVES RAMOS, .484.928-*, TJU0E92, FRMEV00447982025, 606-82; NLB-TRA N S P O R T ES LTDA, 08.323.473/0001-31, FWC0F73, FRMEV00449382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, OKS2E33, FRMEV00393962025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RAC5J43, FRMEV00395812025, 606-82; RLD1D44, FRMEV00402712025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0017-74, BBM6J34, FRMEV00398642025, 606-82; NRJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63, QUY6D92, FRMEV00402592025, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-55, QTR3F60, FRMEV00403102025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I60, FRMEV00405802025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00409052025, 606- 82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JCM6F45, FRMEV00409842025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RNH5B09, FRMEV00413032025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCJ4578, FRMEV00422162025, 606-82; BBL1534, FRMEV00438882025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H49, FRMEV00445222025, 606-82; SLZ6H40, FRMEV00445422025, 606-82; RWH1A69, FRMEV00453662025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV00447782025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV00453612025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, QMR5C28, FRMEV00442002025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, QIU7D92, FRMEV00445372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; OLIVIR PEDRO BOHN, .345.190-*, IQT7J91, FRMEV00397682025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, IZC1F42, FRMEV00403752025, 606-82; OLINDO DE SOUZA VITORETI, .532.899-, QIK4E96, FRMEV00404352025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI, .455.080-, JBJ7A67, FRMEV00406222025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001- 04, FWB6300, FRMEV00411362025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E