DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400249 249 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV00564672025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B79, FRMEV00564912025, 606-82; SCARSANELA TRANSPORTES LTDA, 09.256.535/0001-00, MIB3596, FRMEV00538082025, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV00554492025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, JXB0E19, FRMEV00572942025, 606-82; SAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 00.539.898/0001-70, SXG2F69, FRMEV00578262025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV00579982025, 606-82; RYS0D36, FRMEV00609882025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV00569022025, 606- 82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, EKH9B94, FRMEV00578472025, 606-82; EKH9B94, FRMEV00578572025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV00588302025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV00614182025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAU0B94, FRMEV00600272025, 606-82; SAYMON SANTOS CAVALLI, .749.100-*, IRW8I22, FRMEV00600812025, 606- 82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, HRG4A60, FRMEV00624422025, 606-82; SEALI FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.130.395/0001-94, FWK8G04, FRMEV00624482025, 606-82; SEBASTIAO DE ARAUJO, .981.519-, MIF2821, FRMEV00656442025, 606-82; SEFFRIN TRAN S P O R T ES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00669182025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, EEE5E76, FRMEV00673002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO ROMANO TREVISOL, .387.179-, SFA4D50, FRMEV00545252025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLQ0F98, FRMEV00537592025, 606-82; SERINI & CHAVES MINERACAO LTDA, 13.244.418/0001-96, IVC1A20, FRMEV00538872025, 606-82; SERGIO LUIZ LEITE FELICIO, .280.119-*, ADO1G50, FRMEV00578882025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCW6H06, FRMEV00586422025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV00590112025, 606-82; RAC9A18, FRMEV00616252025, 606-82; SERGIO WISNIEWSKI, .311.470-, MLR6J42, FRMEV00590162025, 606-82; SERRA MASSAS LTDA, 08.263.538/0001-09, ITS8H11, FRMEV00566292025, 606-82; SERGIO FRANCELINO DA SILVA, .828.248-, DJC3G95, FRMEV00599712025, 606-82; SEMENTES MONTE VERDE LTDA, 24.622.806/0001-80, RBZ2B80, FRMEV00604822025, 606-82; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV00616102025, 606-82; SEIDEL TRANSPORTES LTDA, 17.018.487/0001-32, QHH1119, FRMEV00617362025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00614662025, 606-82; SERGIO SANTOS PERSEO, .109.867-*, LQM9B74, FRMEV00619972025, 606-82; SENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.403.458/0001-48, SYR4H32, FRMEV00643172025, 606- 82; SERGIO MURILO FRANCISCO RAMOS, .835.709-, KPX0A62, FRMEV00635412025, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, MMJ9452, FRMEV00656872025, 606-82; SERGIO MIGUEL VERONEZE, .115.201-, JAB6B42, FRMEV00656172025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCR9A75, FRMEV00669332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54, FRMEV00564312025, 606-82; ITJ5B28, FRMEV00576582025, 606-82; JCX3E46, FRMEV00589742025, 606-82; JBH1A93, FRMEV00568772025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D85, FRMEV00560102025, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV00574662025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, RKZ5H95, FRMEV00575722025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, MFI4458, FRMEV00553012025, 606-82; SILVA LIMA TRANSPORTADORA LTDA, 38.216.956/0001-06, CUE6A75, FRMEV00580562025, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, RLB7B06, FRMEV00537372025, 606-82; RLB7B06, FRMEV00611132025, 606-82; MLJ6E38, FRMEV00639642025, 606-82; SIMONE NOVAK, .543.919-*, MLR8E48, FRMEV00589222025, 606-82; SHIRLEY SILVA ARAUJO, .431.368-, NPZ7J66, FRMEV00574592025, 606-82; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, RYW2B78, FRMEV00577042025, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTU7F99, FRMEV00550412025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, HDI8A72, FRMEV00606562025, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV00609352025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00598462025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGF9A56, FRMEV00615532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GIY4I02, FRMEV00537422025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV00564512025, 606-82; JCZ8C77, FRMEV00620262025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV00538272025, 606-82; SLF COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 18.757.894/0001-24, SXP6D67, FRMEV00558112025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00568942025, 606-82; SIOL TRANSPORTES LTDA, 19.706.015/0001-06, AUM0395, FRMEV00548772025, 606-82; SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA, 98.750.359/0001-80, IRC9299, FRMEV00548682025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7G51, FRMEV00575352025, 606-82; SJB EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV00575522025, 606-82; BAP7J02, FRMEV00653442025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV00579552025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MID7A78, FRMEV00591792025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001- 01, GIE5H72, FRMEV00585172025, 606-82; SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.276.902/0002-12, BUP4846, FRMEV00586532025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, T AV 3 J 1 6 , FRMEV00595212025, 606-82; SOLUGEOT SOLUCOES EM ANALISES TECNICAS LTDA, 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV00606272025, 606-82; SOUSA ALMEIDA TR A N S P O R T ES LTDA, 16.666.767/0001-94, NYG3H68, FRMEV00614102025, 606-82; SINAFER TR A N S P O R T ES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV00625242025, 606-82; SOELI LIMA DE JESUS DOS SANTOS, .022.599-, RYL2E37, FRMEV00641102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.