DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SVL6G88, FRMEV00562422025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, RAZ7H77, FRMEV00535362025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, ITK5I23, FRMEV00536622025, 606-82; GJM6A43, FRMEV00562732025, 606-82; ROSEMIR ALVES DA SILVA TRANSPORTES, 10.768.516/0001-34, GBA8B98, FRMEV00537892025, 606-82; RSM TABACOS LTDA, 34.906.755/0001-71, JCJ3B30, FRMEV00540892025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES LTDA, 68.762.087/0001-78, QIM3E82, FRMEV00541312025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV00558182025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00573532025, 606-82; RDZ7C50, FRMEV00590082025, 606-82; ROSELENA RODRIGUES PEREIRA, .814.619-*, IOH4A26, FRMEV00585932025, 606-82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, SED8I91, FRMEV00546352025, 606-82; KJP5B81, FRMEV00546102025, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDV8I13, FRMEV00590392025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV00605072025, 606-82; IWQ6H88, FRMEV00655582025, 606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, .061.148-, DPC2B63, FRMEV00624922025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6B27, FRMEV00649082025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RLL4J38, FRMEV00677882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SAFF DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, 07.973.104/0001-21, QJU5596, FRMEV00522912025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV00525632025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, FRMEV00525872025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RDZ9E54, FRMEV00527242025, 606-82; SAMUEL FAGUNDES DE CAMPOS, .933.840-, MGO2744, FRMEV00575392025, 606- 82; S&S COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 27.141.227/0001-03, ICO4F15, FRMEV00594412025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001- 00, MMD1754, FRMEV00595452025, 606-82; QIP2E82, FRMEV00666932025, 606-82; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, RTB3A90, FRMEV00593992025, 606-82; SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 51.271.211/0001-08, PRL8D39, FRMEV00604252025, 606-82; SAMARONI ESPENS, .608.981-*, SDQ3F40, FRMEV00605882025, 606-82; SAATH TRANSPORTES LTDA, 37.309.876/0001-24, JCM7H21, FRMEV00614222025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00626152025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV00638972025, 606-82; JBD6B54, FRMEV00639022025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, 53.132.648/0001-88, FFW8I83, FRMEV00650552025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV00658602025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, IXK6A59, FRMEV00659372025, 606-82; SAMPAIO TURISMO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 40.984.511/0001-00, ELY3D58, FRMEV00683152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, SEZ5J96, FRMEV00511362025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV00526942025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, SXK1H37, FRMEV00535352025, 606-82; QTM3A87, FRMEV00535982025, 606-82; RYH2A09, FRMEV00562882025, 606-82; RYH2A09, FRMEV00575242025, 606-82; RLJ7E70, FRMEV00610372025, 606-82; QJR9A95, FRMEV00627162025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV00561102025, 606- 82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FEJ4J69, FRMEV00571452025, 606-82; SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, .766.539-, MJN4H77, FRMEV00540512025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, RKY6D19, FRMEV00529682025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SES5G82, FRMEV00592972025, 606-82; RHW8B24, FRMEV00671012025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, GXM5J24, FRMEV00576482025, 606-82; SANTOS & GUILHERME TRANSPORTES LTDA, 50.425.561/0001-00, IKL8J55, FRMEV00578072025, 606-82; SANTA BARBARA TR A N S P O R T ES LTDA, 49.049.818/0001-98, JDE3E69, FRMEV00614572025, 606-82; SANDRO ROD R I G U ES STAPASSOLI, .973.189-, MIX6610, FRMEV00626832025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV00660382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV00541912025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QJM7B07, FRMEV00525372025, 606-82; RLH2F33, FRMEV00590432025, 606-82; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 24.706.364/0001-50, TAJ1I43, FRMEV00536282025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV00541762025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00549512025, 606-82; SAULO SPECK, .854.049-*, LYB4324, FRMEV00548232025, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-, KNG4948, FRMEV00498652025, 606-82; SEBASTIAO JORGE MEDEIROS, .898.396-, MVZ8E66, FRMEV00540992025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-*, GVI7380, FRMEV00564692025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, MCX6F14, FRMEV00490072025, 606-82; SEBOLD AGRONEGOCIOS LTDA, 15.625.707/0001-60, RDX0A70, FRMEV00566142025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001- 56, RRS7H56, FRMEV00568282025, 606-82; SCJ COMUNICACOES E SERVICOS LTDA, 18.011.488/0001-18, QCL1G54, FRMEV00571332025, 606-82; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, FQI0725, FRMEV00593482025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWB8E33, FRMEV00605622025, 606-82; SVY2H15, FRMEV00655102025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXB4J67, FRMEV00626232025, 606-82; SAUL FRANCO DE SOUSA , .730.351-*, KIY4J48, FRMEV00631952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -