DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400268 268 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretária-Geral Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.4980.0057139/2023-75. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Acrescer os preços praticados no contrato em 3,29% (três inteiros, dois décimos e nove centésimos por cento), a contar da data de assinatura deste termo, de acordo disposto no Parágrafo Sétimo - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 5,05% (cinco inteiros e cinco centésimos por cento), com amparo no art. 65, inciso I, alínea "a" e "b", e § 1º da Lei 8.666/1993 e atualizações, tendo em vista acréscimo de itens relativos à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais do MPDFT. Valor Global Estimado: R$ 6.063.627,34. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 31/3/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 3/4/2025. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.4210.0003376/2022-81. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EQUIPO TÉCNICA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 8/4/2025 até 7/4/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor global estimado de R$ 62.582,28, o valor anual estimado de R$ 12.396,00 para peças e o valor mensal de R$ 4.182,19. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000121, de 28/1/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatárias: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ZENITH AMANDA PINHEIRO RANGEL, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 2/4/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 3/4/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 01/04/2025. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador- Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, MAURO LUIS SILVA DE SOUZA, Diretor da FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Processo Administrativo 1.01.000.000149/2025-62. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. OBJETO: Ajustar acréscimo do contrato, nos termos previstos na Cláusula Décima Terceira do contrato; alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando o acréscimo acordado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a" e "b", e §1º, da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 225.964,92. NOTA DE EMPENHO: 2025NE000050, de 21/03/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Hansen Construções e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 26/03/2025, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Bruno Hansen, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA - UNILAB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A : 03/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e do Reitor Roque do Nascimento Albuquerque; da UNILAB Processo Administrativo 1.14.000.000564/2025-68. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FACID WYDEN - UNIFACID WYDEN . OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 27/03/2025. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí, LUCIANO FERNANDES LEMOS ROCHA, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACID WYDEN - UNIFACID WYDEN. Processo Administrativo 1.27.000.00498/2025-78. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021 Nº do Processo: 1.28.000.001831/2021-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025- 80). Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-30). Objeto: Acrescentar 25% ao valor estimado do Contrato nº 08/2021. Data de Assinatura: 01/04/2025. Vigência: 01/04/2025 a 08/01/2027. Valor contratual estimado: R$ 254.496,00. Amparo legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Notas de Empenho: 2025NE000010 e 2025NE000011. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Renata Nunes Ferreira, procuradora, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Sergipe - MPF/SE e Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe - SEFAZ/SE. OBJETO: a alteração do Inciso I da CLÁUSULA PRIMEIRA do pacto original firmado entre as partes, Termo de Convênio PR-SE-00039383/2021, que passará a viger com o seguinte teor: I - À exceção dos dados cadastrais dos contribuintes, o alcance do objeto do presente termo de compromisso limitar-se-á àquelas relações comerciais nas quais o destinatário/adquirente da mercadoria ou tomador de serviços for pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios. VIGÊNCIA: a mesma do Termo de Convênio originário. DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Eunice Andrade Dantas (Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe) e Sarah Tarsila Araújo Andreozzi (Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe). PGEA - 1.35.000.000912/2019-29 (MPF). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004131/2024-51. , publicada no D.O.U de 07/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas de detecção de incêndio e extinção de incêndio com FE-25, sistema de controle de acesso, CFTV e alarme perimetral instalados no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília-DF - PJM/DF, conforme edital e seus anexos. Novo Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 03/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: SBS SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 38.006.836/0001-76. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar definitivamente as penalidades de multa compensatória no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho 2023NE000445, R$3.260,00, totalizando R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), consoante dispõe o, inciso II, item 8.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 31/2023 e art. 156, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com fulcro no inciso III, item 8.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 31/2023, no Art. 2º da Instrução Normativa DG Nº 02/2024 e art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da não entrega do objeto contratado no prazo avençado. A infração foi apurada no âmbito do Processo PGEA 20.02.0001.0000671/2024- 19 e as sanções foram devidamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Docs n.º 001512.2025 e 001513.2025). Não houve interposição de recurso administrativo pela empresa sancionada. Por oportuno, emitiu-se a Guia de Recolhimento da União (GRU) (Doc n.º 010596.2025) no valor correspondente à multa aplicada para pagamento no prazo máximo nela previsto. Destaca-se que a falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informa-se que os autos do Processo PGEA acima mencionado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, objetivando viabilizar o exercício do direito à informação. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968/8541. WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade LAURIBERTO MAXIMO ALVES Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM. Objeto: Prorrogação do Convênio de Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: até 31/05/2030. Assinatura: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e SANDRA MIRANDA DE QUEIROZ BARROS - Diretora Geral da ESBAM. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO PGEA nº 20.02.1300.0000639/2024-22. Partes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Compromitente, e a Cooperativa dos Trabalhadores de Material Reciclável - COTRAMARE, Compromissária. Objeto: Formalização do Termo de Compromisso nº 02/2025, cujo objetivo é a realização da coleta de resíduos recicláveis descartados pela PTM de Campina Grande/PB, pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir do dia 24/03/2025. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e José Marques de Sousa, representante legal da ITAMARE. Data da Assinatura: 24/03/2025. EXTRATO DE COMPROMISSO PGEA nº 20.02.1300.0000639/2024-22. Partes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Compromitente, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Comunidade Nossa Senhora Aparecida - ARENSA, Compromissária. Objeto: Formalização do Termo de Compromisso nº 03/2025, cujo objetivo é a realização da coleta de resíduos recicláveis descartados pela PTM de Campina Grande/PB, pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir do dia 24/11/2025. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e José Marques de Sousa, representante legal da ITAMARE. Data da Assinatura: 24/03/2025.