DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 2º da Portaria MPT nº 1736, de 02/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, pág. 73, de 19/12/2024, ONDE SE LÊ: "(...) para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código CC-4, (...)", LEIA-SE: "(...) para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4, (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.04 a 06.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 14.04 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante OFÍCIO N° 7869/GM-MD, de 27/3/2025, juntado ao TC-031.605/2022-2; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 2/4/2025; e Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º A prorrogação de que trata a Portaria-TCU nº 45, de 12/2/2025, fica alterada de "até 3 de janeiro de 2026" para "até 31 de maio de 2025". Art. 2º Fica prorrogada a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Luiz Henrique Pochyly da Costa, matrícula-TCU nº 2698-0, ao Ministério da Defesa, no período de 1º de junho de 2025 a 30 de julho de 2026, para, com ônus total para o Órgão cessionário, exercer a função de Assessor Especial da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa em Washington, DC, Estados Unidos da América. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 81, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 12, de 3/1/2025, publicada no DOU de 6/1/2022, Seção 2, p. 47 e no BTCU Administrativo n° 3, de 06/01/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Designar SAMUEL MELO MONTENEGRO DA ROCHA MOTTA, matrícula 9136-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2025 e 31 de março de 2026, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) NDEstado/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Execução de ações de controle com uso de dados para fiscalização da AudGovernança", código 988, patrocinado pelo(a) AudGestãoInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 23/12/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 125, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi nº 153, de 31/10/2024, publicada no DOU de 1º/11/2024, Seção 2, p. 78, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula 8147-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de abril de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Auditoria Operacional (Registro Fiscalis 202/2024) sobre a insuficiência de profissionais nas áreas de STEM para suprir a demanda do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.", código 946, patrocinado pelo(a) AudGovernanca e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/10/2024." CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 419, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1292, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU de 25 de setembro de 2024, edição nº 186, seção 2 (SEI 7459210); Considerando o Memorando SEI nº 7926916/2025 - GDPC Umuarama Considerando o Processo SEI nº 08038.014257/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Caetano Conte Filho do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de Oliveira do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de Oliveira para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 113, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 7939206/2025 - DPGU/SGE/SGP DPGU/CAPE DPGU, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Natália Pereira Stuchi Cavallari do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Coordenação de Administração de Pessoal (DAPES/CAPE) da Secretaria de Gestão de Pessoas, a contar de 07/04/2025. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Larissa Alves Vasconcelos para exercer a função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção, Lotação e Movimentação de Pessoas (DILOT/CAPE) da Secretaria de Gestão de Pessoas, a contar de 07/04/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REINALDO SOBRINHO DO NASCIMENTO, ponto nº 5895, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto nº 7167, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de abril de 2025.