DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040700074 74 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 203, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 010619/2017, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MÁRIO ELESBÃO LIMA DA SILVA, matrícula S039807, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 205, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear LEONARDO MUHAMMAD LUZENTE PAULO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Arôxa de Castro Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 281, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de abril de 2025, CARLOS EDUARDO FERREIRA REGO, matrícula S057805, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 283, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Gestão de Pessoas: I - Dispensar MARIA ELLEN SOUSA DE QUEIROZ, matrícula S059441, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar LUÍSA BARROS PIMENTA, matrícula S078039, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Maria Ellen Sousa de Queiroz. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 182, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora CLAUDIA REJANE BARROS GUIA, código 66334, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, no período de 22 a 30 de abril de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.810, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4248938, contido nos autos do Processo nº 006272/24-00.235, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o desligamento do militar Leonardo Rocha Mendonça, conforme Memorando 4248938, resolve: DISPENSAR, a contar de 1º de abril de 2025, o militar LEONARDO ROCHA MENDONÇA, matrícula 1299, da função comissionada de ASSISTENTE III código S T M - FC - 0 3 , da Seção de Patrimônio, da Coordenadoria de Patrimônio, Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 344, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000725- 76.2025.4.01.8009, resolve: EXONERAR a servidora CATHERINE EVANY CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 375, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002417-02.2023.4.01.8003, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/04/2025, a servidora SIMONE DO SOCORRO MOURA FURTADO SOUTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 376, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000639- 31.2022.4.01.8003, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/04/2025, a servidora HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 181, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009202- 18.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 07/04/2025, a Portaria Presi 207/2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 20/06/2014, que colocou à disposição desta Corte, para exercício de cargo em comissão, o servidor ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 210, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000725- 76.2025.4.01.8009, resolve: I - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, da servidora CATHERINE EVANY CARVALHO DE OLIVEIRA , Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela Portaria Presi 155/2025 , de 25/02/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/02/2025, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003859-48.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando- se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 180, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004971- 18.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Administrativa, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho, em vaga decorrente da exoneração de Rosângela Cristina Monteiro de Araujo Saramago. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 247, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806- 05.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da candidata abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 124, de 26/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 27/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .THAIS JORDANE DE MIRANDA .54º .aposentadoria de Sergio Cardoso de Oliveira GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 248, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a nomeação dos(as) candidatos(as) abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 124, de 26/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 27/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .MILLENA DA COSTA BOTINHÃO .42º .falecimento de Maria José Gomes da Silva . .2 .BÁRBARA LESSA RIBEIRO .44º .aposentadoria de Andréa Queiroz de Jesus . .3 .MARIA ALYCE GUIMARÃES ALBUQUERQUE DE LIMA .57º .declaração de vacância do cargo de Laís Alvarenga Borges . .4 .MATHEUS PENNA PRADO .65º .falecimento de Mônica Beatriz Seabra Oliveira Costa . .5 .BETINA SANTORO BENVEGNÚ .71º .declaração de vacância do cargo de Leonardo Ferreira Barbosa . .6 .JAIRO JABOR REZENDE .83º .aposentadoria de Antonio Fernando Chagas . .7 .VICTOR VELASCO VENTURA .93º .aposentadoria de Sueli dos Santos Ferreira . .8 .JOAO LUIZ GASPARELLI BARBOSA .94º .aposentadoria de Paulo Cesar de Araujo Souza GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA