DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, no dia 02 de abril de 2025, e, AUTORIZADA pela autoridade competente, Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Quixeré, no dia 07 de abril de 2025.

Quixeré - CE, em 07 de abril de 2025.

PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES Agente de Contratação Matrícula Nº 126270-0 Prefeitura Municipal de Quixeré
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:CCCEDE12

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 0505.06/2023, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2703.01/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETO: SERVIÇO DE COORDENADOR DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - 40H/SEMANA PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE

DESFAVORECIDA (O): FRANCISCA VALQUERLÂNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DATA DA RESCISÃO: 01 de abril de 2025

ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA

Quixeré-Ce. 01 de abril de 2025.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:285708C4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.03.03.2025

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 03,06,07,13,14,20,21,24,25 e 28/03/2025 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 03 de março de 2025.

JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:0B51D9E2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.14.03/2025-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JOSÉ HOSANAM DE LIMA MELO, Cargo Vigilante, Matrícula 060207-8, Classe ―A‖ Referência ―04‖, lotado (a) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura, pelo período de licença de 14 de março de 2025 a 28 de março de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de março do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:E212BB6A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 001.07.04/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Título IV, Capítulo V, Artigo 109, RESOLVE ceder mediante Afastamento para servir em outro órgão ou entidade o (a) servidor (a) efetivo (a)MICHELLI DA SILVA RIBEIRO, cargoNutricionista Classe (A),referência 01, matrícula127468-6, para o Governo do Estado do Ceará, sem ônus para a origem, para assumir o cargo de provimento em comissão deAssessora Técnica, na Superintendência da Região de Saúde do Litoral Leste Jaguaribe, naSecretaria deSaúde do Estado do Ceará, pelo período de 07deabrilde2025até 31 de dezembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos07deabrilde 2025.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos07diasdo mês deabrilde 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:E0D2AC22

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIODE QUIXERÉ- CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários,após a realização da93ªConvocação frenteaoEdital de nº