DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até60 (sessenta) dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural. O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses: I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

• DI P IÇ E FI I

Desclassificação de projetos Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site: https://antoninadonorte.ce.gov.br/ O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos s publicações no site:https://antoninadonorte.ce.gov.br/ e nas mídias sociais oficiais.

Informações adicionais Demais informações podem ser obtidas pelo [email protected] Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário Municipal de Cultura.

Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado final.

Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VI – Formulário de interposição de recurso

ANEXO I – CATEGORIAS

• RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 40.786,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais), para apoiar um projeto de Festival Multicultural no Município de Antonina do Norte, sendo necessário contemplar diversas linguagens artísticas do município de Antonina, tais como: literatura, artes plásticas, artesanato, música, Cultura Popular, Dança, teatro entre outras;

• DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIAS QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS COTAS PARA PCD COTAS PESSOAS LGBTQIAPN+ QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA CATEGORIA DIVERSAS LINGUAGENS 1 0 0 0 0 1 R$ 40.786,00 R$ 40.786,00

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PESSOA JURÍDICA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL  Razão Social: Nome fantasia: CNPJ: Endereço da sede: Cidade: Estado: Número de representantes legais: Nome do representante legal: CPF do representante legal: E-mail do representante legal: Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal (  ) Mulher cisgênero (  ) Homem cisgênero (  ) Mulher Transgênero (  ) Homem Transgênero (  ) Não Binária (  ) Não informar