DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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III - O relatório das escolas públicas que ofertam exclusivamente a educação infantil deverá ser informado no respectivo relatório de atividades anuais do Distrito Educacional ao qual está sob sua égide administrativa, devendo constar para cada unidade apenas a Ficha de Identificação do estabelecimento; § 4º Para as escolas da rede privada de ensino: I - Por não haver mensuração de rendimento escolar expresso em notas, o Relatório de Atividades Anuais se materializará apenas por meio do Anexo I desta Portaria, Ficha de Identificação do Estabelecimento de Ensino, que deverá ser entregue, acompanhado por ofício, no Serviço de Protocolo Único (SPU) deste Conselho e incorporada ao Cadastro Anual da Escola; a) O Relatório de Atividades Anuais entregue no Serviço de Protocolo Único – SPU deste Conselho deverá ser remetido à Presidência, que determinará a abertura do processo, a distribuição e a designação do Conselheiro Relator para emissão de parecer acerca do respectivo documento. b) Com a abertura do processo, o Relatório deverá integrá-lo como anexo, sem, contudo, conter borrões ou rasuras. Ao final, deverá ser arquivado como acervo documental deste Conselho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, aos 28 de março de 2025.

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá

ANEXO I da Portaria CMEQ nº 007/2025

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

DA ESCOLA Escola: __ Código INEP:__ Distrito Educacional: __ Endereço: Rua __ Nº_, Bairro/Distrito:_ _. Quixadá – Ceará, CEP: ___ - _. Dependência Administrativa: ( ) Rede Pública Municipal ( ) Rede Privada de Ensino Situação Legal da Escola: ( ) Credenciada ( ) Em Processo Fone/WhatsApp: ____. E-mail: ________.

DO CORPO ADMINISTRATIVO: Diretor Geral:__ Registro/Parecer nº. Secretário Escolar:__ Registro nº. Coordenadora Pedagógica: ___ Portaria nº ___

DOS CURSOS: Educação Infantil: Parecer nº__, Órgão:__ Validade até /____/___ Ensino Fundamental: Parecer nº______, Órgão:______ Validade até ___/___/_____ Ed de Jovens e Adultos – EJA: Parecer nº____, Órgão:___ Validade até ___//___

MATERIALIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS APROVADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CURSOS Educação Infantil: Carga Horária Anual _ horas-aula Ensino Fundamental: Carga Horária Anual __ horas-aula Educação de Jovens e Adultos – EJA: Carga Horária Anual ____ horas-aula

INFORMAÇÕES DO FLUXO ESCOLAR REFERENTES AO ANO ANTERIOR

Quantidade de Alunos Registrados no Fluxo Escolar Educação Infantil Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos - EJA Matrícula Inicial – (MI)

Matrícula Final – (MF)

Transferência Recebida – (TR)

Transferência Expedida – (TE)

Evasão – (E)

Aprovação – (A)