DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688
www.diariomunicipal.com.br/aprece 136
Secretário (a) Diretor (a)
- A – Aprovado, R – Reprovado, D – Desistente e T – Transferido.
ANEXO VII da Portaria CMEQ nº 007/2025
ATAS DE RESULTADOS ESPECIAIS
• Quando se tratar de ATAS DE RESULTADOS ESPECIAIS:
• CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDOS; • RECLASSIFICAÇÃO DE ESTUDO;
INCLUSIVE PARA OS CASOS DE:
• APROVEITAMENTO DE ESTUDOS OU • EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS CURSADOS NO EXTERIOR AO ENSINO BRASILEIRO,
a unidade escolar que realizar o processo deverá utilizar o mesmo modelo da ata contida no ANEXO VI, desta Portaria, inserindo na parte superior qual tipo de ata especial está sendo lavrada e prosseguir normalmente com o processo, desde que, ao final, o registro do aluno fique salvaguardado. Ou seja, os documentos utilizados deverão ser arquivados na escola (em sua pasta escolar) e a ata deverá ser incluída no Relatório de Atividades Anuais da Escola, sob pena de nulidade. Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:6F23ABF5