Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 149

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800149 149 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV00789542025, 606-82; RYU9B08, FRMEV00792022025, 606-82; REA8H48, FRMEV00808712025, 606-82; RLG5J66, FRMEV00809232025, 606-82; SXR1B76, FRMEV00830702025, 606-82; SXR1B76, FRMEV00835742025, 606-82; SXR1B76, FRMEV00844102025, 606-82; SXC0J36, FRMEV00845292025, 606-82; RKW3E33, FRMEV00799492025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00799422025, 606-82; RXP1C28, FRMEV00859672025, 606-82; SXN0I79, FRMEV00872162025, 606-82; T.E.S. TEC N O LO G I A DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, QIQ1C74, FRMEV00827512025, 606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001- 75, REB8D50, FRMEV00842012025, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV00845472025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW4D91, FRMEV00849742025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SDV7D21, FRMEV00861022025, 606-82; SDQ0I59, FRMEV00864442025, 606-82; SW DISTRIBUIDORA DE FERRAGEM E ALUMINIO LTDA, 85.156.669/0001-20, QIW7109, FRMEV00860012025, 606-82; T. DA COSTA E SILVA NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 27.758.832/0001-28, DPB8270, FRMEV00869382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV00760402025, 606-82; JAY1I76, FRMEV00784902025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV00703472025, 606-82; JCV7E76, FRMEV00705922025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV00722482025, 606-82; JCV7E95, FRMEV00728922025, 606-82; JCZ3C33, FRMEV00744342025, 606-82; JCN9I73, FRMEV00757862025, 606-82; JCO2D80, FRMEV00776952025, 606-82; JCI1G37, FRMEV00781762025, 606-82; JCZ6C77, FRMEV00678922025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV00703572025, 606-82; JDB4B44, FRMEV00727472025, 606-82; JCB8E47, FRMEV00771962025, 606-82; SINGER LOGISTICA LTDA, 44.639.551/0001-75, AVD6I63, FRMEV00710592025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV00717332025, 606-82; RDY3H34, FRMEV00789922025, 606-82; SIMONE NOVAK, .543.919-*, MLR8E48, FRMEV00723072025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV00775142025, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBV 7 D 2 5 , FRMEV00763432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5E19, FRMEV00785482025, 606-82; SXC5J09, FRMEV00837012025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYC2C07, FRMEV00789562025, 606-82; RKY5I74, FRMEV00831102025, 606-82; RYA2F53, FRMEV00859462025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV00808542025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1H01, FRMEV00810922025, 606-82; JAR3G01, FRMEV00832402025, 606-82; JBZ9H43, FRMEV00842102025, 606-82; JAP2H17, FRMEV00816082025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR4A72, FRMEV00810972025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001- 86, ODG6H27, FRMEV00825092025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV00825652025, 606-82; RYN5I45, FRMEV00826832025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00826452025, 606-82; TONYKELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 10.250.051/0001-25, DKW0387, FRMEV00829602025, 606-82; TOQUE ESPEC I A L COMERCIO DE FLORES LTDA, 04.487.883/0001-67, IVZ8D68, FRMEV00824232025, 606- 82; TR MEDELLIN TRANSPORTES LTDA, 42.595.727/0001-09, IQG7J69, FRMEV00847102025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV00834962025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV00871882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAC9C93, FRMEV00780122025, 606-82; RLM0B36, FRMEV00805512025, 606-82; R DV 1 B 9 3 , FRMEV00814242025, 606-82; RYT9F26, FRMEV00827262025, 606-82; MLT6795, FRMEV00836112025, 606-82; RDV1B93, FRMEV00841562025, 606-82; RYG7B60, FRMEV00843902025, 606-82; REA1C40, FRMEV00844602025, 606-82; RLB9G33, FRMEV00849102025, 606-82; RKZ5J13, FRMEV00854082025, 606-82; RKZ5J13, FRMEV00854382025, 606-82; RLI0H12, FRMEV00859902025, 606-82; RKY4C32, FRMEV00860752025, 606-82; QJP1592, FRMEV00861652025, 606-82; TLZ TRANSP O R T ES LTDA, 17.858.696/0001-94, QIN8B75, FRMEV00792702025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV00839242025, 606- 82; SXL7E26, FRMEV00845712025, 606-82; TKL TRANSPORTES LTDA, 52.452.771/0001-13, SXE6E01, FRMEV00856212025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK9F38, FRMEV00860292025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8A01, FRMEV00871232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA VASILHAMES COMERCIO E TRANSPORTE DE CACOS E GARRAFAS DE VIDRO LTDA, 25.144.883/0001-34, MAD5F85, FRMEV00749652025, 606-82; SOLU C AO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.514.686/0001-10, ORB0714, FRMEV00753912025, 606- 82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV00692732025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MID7A78, FRMEV00696582025, 606-82; MID7A78, FRMEV00772022025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV00699572025, 606-82; JCZ2G22, FRMEV00754932025, 606-82; SIRLENE SIQUELA, 04.868.280/0001-05, IHT3587, FRMEV00704872025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00716362025, 606-82; SONIA CRISTINA ALVES SOARES, .475.879-, AXR9G11, FRMEV00779782025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV00781742025, 606-82; JCV2B39, FRMEV00821302025, 606-82; JCY2B70, FRMEV00851192025, 606-82; SOMAPRINT IMPRESSAO DIGITAL LTDA, 11.244.011/0001-33, FPC3H84, FRMEV00697882025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAT9I26, FRMEV00730062025, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, MFK8B92, FRMEV00762532025, 606-82; SOLEMAR POPP, *.141.089-, LYI9C02, FRMEV00769322025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV00778712025, 606-82; SMM TRANSPORTES LTDA, 24.177.772/0001-61, JAB1A21, FRMEV00796092025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRANSPORTES LTDA, 31.639.394/0001-56, QHG6200, FRMEV00862072025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração