DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040800060 60 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 cargo de Diretor de Relacionamento com o Segurado da São Paulo Previdência - SPPREV, no Governo do Estado de São Paulo Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 519, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País dos servidores FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo para participar, como representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, da XVI Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 16 a 19 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, em Lisboa, Portugal. (Processo nº 19966.201300/2025-91). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 418, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.201258/2024-08, resolve: Dispensar, a pedido, ANA PAULA ALVES SALVADOR, matrícula nº 1561531, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Franca, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 421, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200199/2025-71, resolve: Designar ESTHEFANY BRITO CASTRO MENDES, matrícula nº 1898461, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 422, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200199/2025-71, resolve: Designar RENATO BRUNO MAGALHÃES DANTAS DA COSTA, matrícula nº 1656520, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 423, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200199/2025-71, resolve: Designar MARCIA COELHO MAGALHÃES, matrícula nº 1632802, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 426, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200125/2025-29, resolve: Dispensar, a pedido, ARTHUR JOSÉ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº 1585471, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 427, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200125/2025-29, resolve: Dispensar, a pedido, ARTHUR JOSÉ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº 1585471, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 428, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200125/2025-29, resolve: Dispensar AFRÂNIO PRUDÊNCIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 148079, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 429, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200125/2025-29, resolve: Designar AFRÂNIO PRUDÊNCIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 148079, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 430, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200125/2025-29, resolve: Designar ARTHUR JOSÉ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº 1585471, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 431, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200975/2025-41, resolve: Designar LUCILA FERNANDES DE MAGALHÃES PINTO, matrícula nº 1161324, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Corregedoria deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 339679-7, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participar do Workshop "Theory and tools of the Harvard Negotiation Project'', a ser realizado na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 31 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015758/2025-87. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 1334326, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, para participar no Workshop "Theory and tools of the Harvard Negotiation Project'', na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 31 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015617/2025-64. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, no Decreto nº 3.590, de 6 de setembro de 2000, publicado no DOU de 8 de setembro de 2000, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009080/2025-01, resolve: Dispensar, a contar de 31 de março de 2025, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL SAFF/MPSAF . .Sistema de Administração Financeira Federal - Órgão Setorial NÍVEL SUPERIOR . .Nome .Cargo .Matrícula SIAPE .Sistema .Portaria de Concessão . .GUILHERME GONÇALVES VARANDAS PINTO .Analista Técnico- Administrativo .1807617 .G S I S T E / S A F F/ M P S A F .Portaria nº 555, de 20/2/2020, DOU de 27/2/2020 GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 91, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.017831/2025-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores Stéphane Louis George Quebaud, SIAPE nº 1667108 e Nilson Correa Gonze, SIAPE nº 1516804, Presidente e Secretário, respectivamente da Audiência Pública nº 2/2025, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-324/116/BA, com extensão total de 663 km, no que se refere ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade. Art. 2º Designar o servidor Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035 e o servidor Carlos Solrraique Prazeres Almeida, SIAPE nº 1530138, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Tarcísio Lima Santos Franco, SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO