DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

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Secretaria municipal de Políticas para a Educação, a qual pode dispor de seus serviços neste momento; CONSIDERANDO que a Secretaria de Políticas de Saúde Pública, necessita de servidor com os atributos do servidor acima citado; CONSIDERANDO por fim, que a o atendimento da citada necessidade, prestigia o interesse público; RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor DANIEL RIBEIRO DA SILVA, portador do RG n° 0937549495 SSP/BA, inscrito no CPF n° 045.922.485-97, matrícula nº 1203930, relotado da Secretaria de Políticas para a Educação, para a Secretaria de Políticas de Saúde Pública do município de Campos Sales, por interesse da Administração. Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria, ficará a cargo da Secretária de Políticas de Saúde Pública, devendo serem efetivadas as respectivas anotações no assentamento funcional do servidor. Art. 2º. A relotação prevista na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não outorgando direito adquirido ao servidor. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:72F708C5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 250408.0001/2025

PORTARIA N° 250408.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 124, inciso II, alínea ―a‖, da lei Orgânica Municipal que determina ser a Portaria instrumento legal para nomeação de servidores, instituição de comissões e outros atos efetivos internos;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma comissão encarregada de coordenar as ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), regulamentada pela Lei Municipal n° 519/2015;

CONSIDERANDO finalmente, que a nomeação dos membros para a composição da comissão é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração:

RESOLVE:

Art.1° Nomear os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM):

Médica Veterinária: Raiane Diniz Pereira CPF: 068.075.453-98

Coordenador: Carla Araújo de Lima CPF: 082.123.193-69

Agente Administrativo: Paloma da Silva Pereira CPF: 091.427.823-17 Art.1° Determinar aos órgãos da administração que procedam à fiel observação dos preceitos dessa portaria.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:6F15B66C

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE004/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública de abertura do Pregão Eletrônico nº PE004/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM MÍDIAS ELETRÔNICAS (SITES, BLOGS E VERSÕES ELETRÔNICAS DE JORNAIS) E RÁDIO, foi adiada para o dia 28 de abril de 2025, às 10h00. O adiamento decorre das alterações promovidas no edital, conforme disposto no Primeiro Adendo Modificador, devidamente publicado no site oficial do Município de Campos Sales e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal de Licitações do TCE-CE e na plataforma de realização do certame.

Campos Sales – CE, 08 de abril de 2025.
Publicado por: Ana Clara Cortez Alencar Código Identificador:8A208B97

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A Secretaria de Políticas para a Saúde torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.03.01.01-SMS, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO), oriundo da CREDENCIAMENTO N° 2023.12.22.40-CHM-SMS e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024-INEX-SESAU cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES. O prazo contratual será prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, tendo vigência de 12 (doze) meses, antes finalizando em 01 de março de 2025, passando agora a vigorar por mais 12 (doze) meses, a partir desta data, até 01 de março de 2026..

Campos Sales/CE, 27 de fevereiro de 2025.

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA,
Ordenador de Despesas. Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador:4A9D1A3D

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP 007/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar