DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Icó – CE, de de 2025

Assinatura

ANEXO IV DECLARAÇÃO

Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de , do Município de Icó – Ceará. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Icó – CE, de de 2025.

Assinatura

ANEXO V DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE 1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados. I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; II – Coagulograma; III – Ureia; IV – Glicemia de jejum; V – Sumário de Urina; VI – Raio X do tórax em PA, com laudo; VII – VDRL; VIII – Eletrocardiograma com laudo; IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra. X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de Professor e Pedagogo). 2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:D4D837E5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1307/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor JOAO ERBET DE SOUZA BANDEIRA, inscrito no CPF Nº: 657.837.433-72 e RG Nº: 2000029054738 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Segurança Pública Municipal – código CGS-1, com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal - SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:A3E5DC47

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1306/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor OZEAS BATISTA FEITOSA inscrito no CPF Nº: 640.053.643-49 e RG N°: 98029228159, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo das Ações de Proteção Patrimonial – código CNA-2, com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:E476C715

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 791/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS do servidor GELLISON RUFINO CEZARIO, inscrito no CPF Nº: 046.881.513-90 RG Nº: 20071793342 e matrícula Nº: 72953 do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria da Segurança Pública - SPM, em virtude de ser o Tutor de seu filho Jeferson Pereira Rufino, com diagnóstico de F84 E F71.1.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação dessa portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!