DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de abril de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:008FB8BD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEHPRECE), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.276, de 12 de maio de 2021 que em seu artigo 1º autoriza o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte amador e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei;
CONSIDERANDO a realização do Processo Administrativo de Chamamento Público nº SS-CH001/2025, cujo objeto foi o ―Chamamento Público de Entidades Privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como Organização Social, na área de saúde, no âmbito do Município de Nova Russas/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da rede municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão‖;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL o CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEHPRECE), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 05.312.376/0001-55.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, em 08 de abril de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:4957E710
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DO CONTRATO GM-PE002/2025.20
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250115/0001-62 - CONTRATO Nº GMPE002/2025.20 - ORIGEM: Pregão Nº GM- PE002/2025- CONTRATANTE:SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CONTRATADA(O).....: R H HONORATO LOCACAO LTDA-ME OBJETO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 727,56 (setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:1501.04.122.0142.2.109 - Gerenciamento Administrativo e Est. da Secretaria de Administracao e Financas, R$ 727,56 no elemento de despesa 33903001: Material de Consumo, Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025
Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador:7144ACFA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250210/0001-06 -
CONTRATO Nº GM-IN001/2025.06 - ORIGEM: Inexigibilidade
Eletrônica
Nº
GM-IN001/2025-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRACAO
E
FINANCAS
-
CONTRATADA(O).....:
CASPE
SERVICOS
DE
CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
DE
CONTABILIDADE
PUBLICA EM ASSESSORIA, EXECUÇÃO CONTÁBIL E
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO,
PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LRF, TCE-CE E
DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro
mil
reais)
-
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1501.04.122.0142.2.109 - Gerenciamento Administrativo e Est. da
Secretaria de Administracao e Financas, R$ 144.000,00 no
elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria,
CONSULTORIA TECNICA CONTABIL E/OU FINANCEIRA; -
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de abril
de 2025
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:3170AD92
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO GM-PE002/2025.16
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250115/0001-62 -
CONTRATO Nº GMPE002/ 2025.16 - ORIGEM: Pregão Nº GM-
PE002/2025- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS
HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: R H HONORATO LOCACAO
LTDA-ME
OBJETO:
AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTÍVEIS,
LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE
COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 10.291,56 (dez mil,
duzentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0401.04.122.0132.2.005
-
Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos
Hidricos, R$ 10.291,56 no elemento de despesa 33903001: Material
de Consumo, Combustíveis e Lubrificantes Automotivos;
-
VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de março
de 2025
Publicado por:
Antonio Washington Lopes Tavares
Código Identificador:4F4DC746
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250210/0001-06 - CONTRATO Nº GM-IN001/2025.04 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº GM-IN001/2025- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E