DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900137 137 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIVINO CARTURANO, .216.419-*, BEN0012, FRMEV00501982025, 606-82; VALDIR LUIZ DA SILVA, .233.099-, CZU4E28, FRMEV00553342025, 606-82; VALDINEI ROGERIO ARAUJO, .299.328-, CUD8405, FRMEV00549382025, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-*, QIA4530, FRMEV00554442025, 606-82; VALDIR GUESSER, .824.259-, QJE1I23, FRMEV00612962025, 606-82; QJE1I23, FRMEV00778972025, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO, .781.099-, MDM1J69, FRMEV00608382025, 606-82; VALDIR FRANCISCO DA SILVA, .007.400-*, IDM0H45, FRMEV00650052025, 606-82; VALDINEI MARTENDAL, .921.869-, RDV0G18, FRMEV00551832025, 606-82; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV00709152025, 606-82; VALDIR LEMES PEREIRA, .524.860-, IPF0H15, FRMEV00714142025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAV5F80, FRMEV00727652025, 606-82; VALDIR DOS SANTOS LIMAR, .643.116-, CLU5D39, FRMEV00701022025, 606-82; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, .604.590-, IRP0D80, FRMEV00719382025, 606-82; VALDERI PEQUENO DA SILVA, .085.764-*, KKC9334, FRMEV00731082025, 606-82; VALDINEI FERREIRA DA SILVA, .147.845-, OUP8F06, FRMEV00703402025, 606-82; VALDIR DOS SANTOS PREVIATTI & FILHO LTDA, 89.935.837/0001-36, IWE9544, FRMEV00773332025, 606-82; VALDIR SOARES CANTUARIO, .204.201-, SDD2A78, FRMEV00794712025, 606-82; VALDIR JOSE DA COSTA ROSA, .030.609-*, BDJ7F24, FRMEV00820692025, 606-82; VALDILSON BATISTA LEAO, .157.094-, MJL6B21, FRMEV00832382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACARE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 04.740.760/0001-96, ROA1I39, FRMEV00726142025, 606-82; JOAO FRANCISCO FERMIANO, .641.069-, PBE0G47, FRMEV00750762025, 606-82; JOAO DA SILVA RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, CPI3845, FRMEV00751932025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MJC7B44, FRMEV00755202025, 606-82; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, BAF8D55, FRMEV00762442025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, .080.899-*, MGE7C55, FRMEV00776592025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV00783562025, 606-82; JOAO MACANEIRO, .788.269-, CZB1J23, FRMEV00783922025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOT T O, .470.439-, AUO4914, FRMEV00794612025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA , 36.571.415/0001-62, TDF6E33, FRMEV00796862025, 606-82; JEFERSON VALADAO TEIXEIRA, .116.220-*, HEH7D70, FRMEV00805432025, 606-82; JOAO NETO TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV00813362025, 606-82; JHONATHAN OTAVIO DA SILVA, .709.376-, LOL6F15, FRMEV00826332025, 606-82; JEFERSON DIAS IARONKA , .832.540-, IDA6C57, FRMEV00861972025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER, 07.002.981/0001-55, QIK4H29, FRMEV00817612025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FRV7030, FRMEV00877252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV00513112025, 606-82; VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA, 01.502.888/0002-04, OZL4314, FRMEV00546542025, 606-82; VALE CONQUISTA SERVICOS ADESTRAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.593.829/0001-18, PLB3I79, FRMEV00550992025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00549062025, 606-82; FTC7D72, FRMEV00592382025, 606-82; VALE D'OURO IMPORTACAO & EXPORTACAO S/A, 65.377.897/0004-65, PUG5048, FRMEV00547262025, 606-82; VALDNIR WACHHOLZ, .386.539-*, MJL4E60, FRMEV00542432025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV00565042025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFT2D80, FRMEV00588122025, 606-82; SFS2H01, FRMEV00550362025, 606-82; SFP2D35, FRMEV00566702025, 606-82; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-41, GDX9I87, FRMEV00575662025, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV00568762025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV00652932025, 606- 82; RPS9G04, FRMEV00721372025, 606-82; AUO6B95, FRMEV00721652025, 606-82; VALE REDE DE POSTOS LTDA, 45.986.480/0002-20, SXD8G55, FRMEV00733322025, 606-82; VALE COMERCIO E SEPARACAO DE PLASTICOS LTDA, 26.803.292/0001-94, AOK9B26, FRMEV00693612025, 606-82; VALE MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.280.292/0001-75, GRV9D96, FRMEV00727142025, 606-82; VALEBE COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.282.342/0001-56, RYW6E92, FRMEV00760202025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXW8B77, FRMEV00803202025, 606-82; RLK6D77, FRMEV00813292025, 606-82; RXW8B77, FRMEV00854712025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV00804972025, 606-82; RXU2D27, FRMEV00838842025, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BED4F44, FRMEV00811052025, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV00813042025, 606- 82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, FIY2F30, FRMEV00827622025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCI7J00, FRMEV00831162025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GAU6C75, FRMEV00842292025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXQ2G23, FRMEV00835332025, 606-82; TRANSPORTES KANECO LTDA, 79.386.249/0001-37, AXI6G58, FRMEV00840322025, 606-82; TRANSPORTES JAQUETAI LTDA, 09.611.248/0001-63, MLB6948, FRMEV00849332025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, SXF4J06, FRMEV00849462025, 606-82; TRANSPORTES JAQ U ES S O N LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV00854972025, 606-82; RBC4I07, FRMEV00873962025, 606-82; TRANSPORTES CONRADO LTDA, 09.543.812/0001-58, MLK3A43, FRMEV00856292025, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV00852022025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS VALIM LTDA, 91.873.703/0001-80, CUD4B12, FRMEV00852112025, 606-82; TRANSPORT ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00866322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001- 00, BJT9H10, FRMEV00524742025, 606-82; VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, .344.579- *, ILP8J05, FRMEV00510742025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXS1C23, FRMEV00515212025, 606-82; SXN0B19, FRMEV00549432025, 606-82; RLO3A84, FRMEV00547642025, 606-82; SXN0B59, FRMEV00565512025, 606-82;