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Diário Oficial da União · 09/04/2025 · pág. 139

DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900139 139 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, .396.051-*, BXB4773, FRMEV00722292025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7E55, FRMEV00702502025, 606-82; MLH9A15, FRMEV00732672025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV00770382025, 606-82; J F FERRAMENTAS LTDA, 24.978.454/0001-08, PKT8I81, FRMEV00789052025, 606-82; PKT8I81, FRMEV00803872025, 606-82; IVAN FREDE R I CO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDB1G44, FRMEV00703852025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RAJ6A53, FRMEV00732392025, 606-82; J. LU M A CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXL5D69, FRMEV00748602025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, MKN2E90, FRMEV00769312025, 606-82; JOSE AGUINELO DE SANTANA FILHO LTDA, 00.792.706/0001-33, PLT1C66, FRMEV00783512025, 606-82; JOSE ANTONIO DE MORAIS, .333.338-, FCV6H60, FRMEV00794662025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRW7H17, FRMEV00803222025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00796782025, 606-82; HENRIQUE JUNG, .096.060-*, ISC3H89, FRMEV00805722025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCL6260, FRMEV00805772025, 606-82; J L C TRANSPORTES LTDA, 45.160.468/0001-81, AYN4C29, FRMEV00807792025, 606-82; IVANDRO KUNDE, 03.834.787/0001-85, IWK4J83, FRMEV00813342025, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, MEP6A88, FRMEV00815552025, 606- 82; IVO MATUCHAKI, .805.009-, RXX8I05, FRMEV00848202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO MOREIRA MARTINS, 28.664.344/0001-14, FED1E33, FRMEV00732152025, 606-82; JOSE VALDEVAN DE SOUZA, .315.959-, AXG7E50, FRMEV00728172025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV00707812025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA3D92, FRMEV00738082025, 606-82; LRLLRTUR LO C ACO ES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV00747402025, 606-82; LUAAR TRAN S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZK4J09, FRMEV00771292025, 606-82; IZK4J09, FRMEV00784512025, 606-82; LEONARDO SCHARRAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, .584.547-*, LHN4E42, FRMEV00784972025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV00785832025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAT2I16, FRMEV00804932025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, CVN9977, FRMEV00805402025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I77, FRMEV00808622025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV00814492025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEX4F88, FRMEV00814532025, 606-82; LOGWAY LOGISTICA LTDA, 34.623.294/0002-00, SFE9A81, FRMEV00811942025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1I63, FRMEV00833432025, 606-82; RHA7A09, FRMEV00833572025, 606-82; LO G O M A R COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV00834132025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, FRW0J05, FRMEV00847632025, 606-82; LEIDIENE FERREIRA DA SILVA COSTA, .754.576- , RAH7348, FRMEV00848072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARILDA RAYMUNDO, .529.719-, AEE7D92, FRMEV00742442025, 606-82; MBUGILA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.907.984/0001-17, MKM8C59, FRMEV00781062025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXW6I58, FRMEV00705862025, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001-21, JBM7F31, FRMEV00712622025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV0E76, FRMEV00714302025, 606- 82; OAW1H71, FRMEV00802842025, 606-82; NPO4F04, FRMEV00803402025, 606-82; RAN9E64, FRMEV00804332025, 606-82; MARCOS MULLER MAIA, .157.259-*, MHQ7310, FRMEV00719352025, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RKX4H00, FRMEV00742552025, 606-82; MAURI MOREIRA DE ANDRADE, .189.589-, AAU8B13, FRMEV00742982025, 606-82; MAURICIO SCHERNER, .223.231-, QCI1F55, FRMEV00783752025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-*, MKQ4G40, FRMEV00788632025, 606-82; MAYCON SIMILIO VIEL, .124.189-, MIJ2B80, FRMEV00793842025, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-, MKQ4E40, FRMEV00796442025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV00804762025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCV2H26, FRMEV00815462025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES LTDA, 07.713.103/0001-48, IXP5E22, FRMEV00833022025, 606-82; MATHEUS HENRIQUE GREGZIGONSKI LOCATELLE, .053.369-*, ASU5G96, FRMEV00833902025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00848122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 17.501.077/0001-48, , FREVP00162912025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-, , FREVP00163022025, 773-0; , FREVP00167012025, 773-0; CINTHIA AIRES DOS SANTOS, .080.547-, , FREVP00163062025, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, .384.077-*, , FREVP00163832025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00163842025, 773-0; , FREVP00163872025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00163852025, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00163932025, 773-0; BN TRANSPORTES LTDA, 34.394.508/0001-33, , FREVP00164052025, 773-0; BIO RESIDUOS DE ARAPONGAS LTDA, 19.162.530/0001-64, , FREVP00164162025, 773-0; BRUNO GIOVANELLI MARTINS, .514.987-, , FREVP00164632025, 773-0; BRENDONN FELIPPE STANOGA, .160.269- , , FREVP00164892025, 773-0; , FREVP00166652025, 773-0; ARENA METAIS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.005.849/0001-41, , FREVP00166612025, 773-0; , FREVP00166712025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00166892025, 773-0; ANDERSON BLADO, .365.158-*, , FREVP00167042025, 773- 0; CRISTIANE MOREIRA DA COSTA, .185.118-, , FREVP00167202025, 773-0; ANEILDA RODRIGUES DOS SANTOS, .415.348-, , FREVP00167882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA, 79.482.121/0002-58, QJT7182, FRMEV00729552025, 606-82; PAULO SERGIO NUNES, *.459.349-, MDZ7H87, FRMEV00769152025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00786732025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00798352025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00817672025, 606-82; PEDRA SUL COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 01.446.674/0001-87, JDB2J60, FRMEV00712342025, 606- 82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV00730492025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JBX 9 D 0 9 , FRMEV00731452025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDS7C60, FRMEV00747682025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JAY6B04, FRMEV00771252025, 606-82; JAY6B04, FRMEV00794982025, 606-82; NUTIVIT SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, 16.100.973/0001-32, SOG9I13, FRMEV00781272025,