DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, STU7E82, FRMEV00886492025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYH4B49, FRMEV00890752025, 606- 82; AUTO POSTO MONTANA DE CAJATI LTDA, 04.926.227/0001-13, EBJ5J37, FRMEV00890072025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV00888412025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV00886602025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4G52, FRMEV00891362025, 606-82; AROVEL TRANSPORTES LTDA, 17.848.616/0001-10, ARU8E07, FRMEV00891682025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, QZD7I98, FRMEV00892162025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA , 07.183.081/0001-51, QPT3E09, FRMEV00892542025, 606-82; AUTO POSTO TIO ZICO 6 LTDA, 01.425.021/0001-11, AQV0D05, FRMEV00893282025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00893932025, 606-82; ATG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.057.580/0001-23, JAG3B51, FRMEV00895422025, 606-82; BENJAMIN COSTA, .176.879-, AHQ7D08, FRMEV00895432025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV00888152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV00870012025, 606-82; TCH2B21, FRMEV00892202025, 606-82; BLUE CHEFF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.703.695/0001-52, IRA1H28, FRMEV00887102025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV00887742025, 606-82; BOREAL INDUSTRIAL LTDA, 38.487.486/0001-07, AXU5J90, FRMEV00879972025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, RJL2H71, FRMEV00885012025, 606-82; BRAUNILDA BERGMANN, .586.210-, ISS4I40, FRMEV00885872025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8A14, FRMEV00886092025, 606-82; RLK4D29, FRMEV00887392025, 606-82; RLL2H96, FRMEV00889212025, 606-82; RLL2F86, FRMEV00887322025, 606-82; QJY0G25, FRMEV00895202025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDC8I83, FRMEV00890642025, 606-82; BORGES TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 29.482.108/0001-40, RSZ4A15, FRMEV00890042025, 606- 82; BLANC TRANSPORTES LTDA, 22.542.706/0001-18, SEW7F39, FRMEV00889462025, 606- 82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00889142025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV00888322025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JDB5G32, FRMEV00888202025, 606-82; BR COMERCIO DE CA R N ES LTDA, 28.665.822/0001-00, RXT5C43, FRMEV00887482025, 606-82; BLUMENPECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 28.308.177/0001-79, RLO8J67, FRMEV00887092025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO PINHEIRO DE OLIVEIRA, .410.309-*, APC3597, FRMEV00885122025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MID7G89, FRMEV00882082025, 606-82; CBT TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 24 HS LTDA, 44.085.904/0001-32, JDE3F88, FRMEV00885802025, 606-82; C&C COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 40.839.255/0001-67, MJX9G94, FRMEV00887972025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MMF4F55, FRMEV00888032025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8B17, FRMEV00889402025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, RLQ5F37, FRMEV00887512025, 606-82; CARMEN LUCIA MARTINS BESKOW, .255.810-, HQR9B31, FRMEV00886992025, 606-82; BRUNO APARECIDO NEVES BARBOSA, .477.736-, JSH6B40, FRMEV00891302025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0A24, FRMEV00892022025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV00892262025, 606-82; CELIA REGINA MATTOZO KUSTER, .250.769-*, MFH1I81, FRMEV00892272025, 606-82; C&Z TRANSPORTES LTDA, 57.585.544/0001-80, IOI0E94, FRMEV00892752025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JCY5A80, FRMEV00893122025, 606- 82; CARINA ALVES VIEIRA RAUPP, 29.784.158/0001-81, JBR9F96, FRMEV00893982025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MIV7I90, FRMEV00894952025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV00895302025, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, GGR9C56, FRMEV00895342025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEJ1F27, FRMEV00895622025, 606-82; CARRETA DA ALEGRIA LTDA., 46.918.838/0001-60, ATX9C30, FRMEV00895862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.776/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I. C. RAUBACK TRANSPORTES LTDA, 50.285.042/0001-94, jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, EIN9C61, FRMEP00300762024, 683-13; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-, MHF7G58, FRMEP00228462024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0471, FRMEP00240462024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXC9F99, FRMEV00884122025, 606-82; SXB2I39, FRMEV00889832025, 606-82; CRB - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 09.509.016/0001-07, FBY1933, FRMEV00884752025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JBQ7J34, FRMEV00885662025, 606-82; D. H. MOYA DIONISIO, 22.740.762/0001-67, ELW1I91, FRMEV00886152025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00889702025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00890112025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV00890272025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001- 59, EZP6J04, FRMEV00890342025, 606-82; CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV00890402025, 606-82; CRISTIANO BARROS DA SILVA, .499.944-, LYM1J75, FRMEV00889472025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, EOF6G28, FRMEV00888352025, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0002-22, LRS8G05, FRMEV00887622025, 606-82; CRISTIANO LUCIO DOS SANTOS, .417.156-*, GYS9F71, FRMEV00886692025, 606-82; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, RNF6G56, FRMEV00886672025, 606-82; CRISTIANO JOSE FERREIRA CHAVES, .615.839-, MDW3G32, FRMEV00886552025, 606-82; CSA TRANSPOR T ES LTDA, 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00891142025, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-23, QHX1E90, FRMEV00891582025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-, RLD2J95, FRMEV00894642025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV00895482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração