DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, OKC2G38, FRMEV00716112025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA Z 9 D 9 6 , FRMEV00887542025, 606-82; IZH0D26, FRMEV00888122025, 606-82; IZM0F93, FRMEV00895742025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00885252025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV00885702025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV00886072025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEV5B02, FRMEV00890822025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV00891612025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV00891872025, 606-82; CKU7J54, FRMEV00894812025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA , 11.047.279/0001-85, AWZ1C17, FRMEV00892082025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV00892212025, 606-82; ISMAEL VICENTE DA COSTA, .310.169-, MJQ1011, FRMEV00893902025, 606-82; ISA COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E FOLHAGENS LTDA, 24.116.140/0001-98, ILN6I94, FRMEV00895102025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00895892025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME7026, FRMEV00895982025, 606-82; IMPERIO TRANSPO R T ES LTDA, 43.662.375/0001-20, RDZ4H12, FRMEV00896042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, PPX1I14, FRMEV00806392025, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00842792025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV00862712025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, EFV3921, FRMEV00863392025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA , 79.111.779/0001-72, TAN7A34, FRMEV00891532025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV00891642025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV00891902025, 606-82; FAMA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2G57, FRMEV00896132025, 606-82; GLADEMIR ANTONIO DALLA CORTE, .340.120-, ITR0230, FRMEV00896642025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV00895842025, 606- 82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXF2692, FRMEV00896332025, 606-82; GEREMIAS COELHO, .240.557-*, KTW6097, FRMEV00896352025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNG4H49, FRMEV00896572025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, M KU 2 3 4 5 , FRMEV00896852025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPM7A78, FRMEV00896972025, 606-82; FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 41.686.524/0001- 65, MLQ8J43, FRMEV00896992025, 606-82; GERIVALDO MOREIRA DA SILVA, .525.586- , RVI4A38, FRMEV00897282025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBI8C61, FRMEV00897312025, 606-82; FERTRANS-TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, GDX5G76, FRMEV00897302025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV00897402025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV00734202025, 606-82; HELIO BORGES NETO, .966.829-, MGJ3H52, FRMEV00745132025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, SXM7H56, FRMEV00783792025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00788062025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA , ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF7B84, FRMEV00812492025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMO4C58, FRMEV00862722025, 606-82; IVO FALLAVENA GARCIA, .072.340-*, ALO2233, FRMEV00886482025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV00886782025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV00886102025, 606-82; ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 05.773.057/0001-47, FXM6A94, FRMEV00889952025, 606-82; IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001-12, JCT9E23, FRMEV00888562025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SES6E26, FRMEV00895932025, 606- 82; ITAMAR LUIZ TEIXEIRA FERREIRA, .676.347-, LKU7C52, FRMEV00896462025, 606- 82; J R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 10.402.380/0001-44, IVC7E87, FRMEV00896662025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV00897452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-, MMH4966, FRMEV00885592025, 606- 82; DOUGLAS FABIANO DANNENHAUER, .405.740-*, IWO6A75, FRMEV00886642025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV00885602025, 606-82; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV00888452025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, RBB2A09, FRMEV00888442025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00891492025, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, .322.086-, OQA7476, FRMEV00891522025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00895412025, 606-82; DISTRIBUIDORA MORANGOS PEREIRA LTDA, 07.260.035/0001-09, QOK6607, FRMEV00895672025, 606-82; DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA, 05.065.373/0001-64, MDM7444, FRMEV00896552025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV00896112025, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, RXY8B63, FRMEV00896302025, 606-82; DIMATRA LTDA, 17.845.199/0001-51, RTC9H91, FRMEV00896522025, 606-82; EVERTON DIAS JOSENDE, *.297.480-, IRI5B92, FRMEV00896542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração