DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado: 24/11/2023 Act Nº 40/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Pesca Do Municipio De Porto Seguro - Ba O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 40/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/11/2024 Act Nº 54/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca Do Municipio De Nova Olinda Do Maranhão - Ma O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 54/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/11/2024 Act Nº 62/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Agropecuário, Abastecimento E Meio Ambiente Do Municipio De Santa Inês - Ba Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 62/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/03/2024 Act Nº 78/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Serviços E Obras, Estradas E Rodagem Do Municipio De Jandaia - Go O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 78/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 18/02/2025 Act Nº 89/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De São Francisco - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 89/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 03/03/2025 Act Nº 93/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Montalvânia - Mg O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 93/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2024 Act Nº 93/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Montalvânia - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 93/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2025 Act Nº 101/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Catuti - Mg O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 101/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2025 Act Nº 135/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Departamento De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Santa Rita Do Quatro - Sp O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 135/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/04/2025 Act Nº 137/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Vitória Do Jarí - Ap O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 137/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/08/2025 Act Nº 143/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Produtor Rural Do Municipio De Frutal - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 143/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/03/2025 Act Nº 164/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Agricultura E Pecuária Do Municipio De Morro Da Garça - Mg Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 164/2025 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2025 Act Nº 165/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Agorpecuário E Meio Ambiente Do Municipio De São João Do Jaguaribe - Ce O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 165/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/03/2025 Act Nº 171/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Estradas Do Municipio De Ibituruna - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 171/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2025 Act Nº 179/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Poço Dantas -Pr O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 179/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/04/2024 Act Nº 183/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Turismo E Desenvolvimento Do Municipio De Itupeva - Sp O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 183/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/04/2023 Act Nº 204/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Municipio De São Domingos -Pb O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 204/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/04/2023 Act Nº 204/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Municipio De São Domingos -Pb O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 204/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/04/2024 Act Nº 243/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Ulianópolis -Pa O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 243/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 18/04/2024 Act Nº 248/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia E Inovação Do Municipio De Aparecida Do Taboado - Ms O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 248/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/05/2023 Act Nº 248/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia E Inovação Do Municipio De Aparecida Do Taboado - Ms O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 248/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/05/2024 Act Nº 260/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura - Recursos Hídricos E Meio Ambiente Do Municipio De São Domingos Do Cariri -Pb O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 260/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 02/05/2024 Act Nº 273/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Serranópolis - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 273/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 28/04/2023 Act Nº 273/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Serranópolis - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 273/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 28/04/2024 Act Nº 431/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Mucugê - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 431/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/07/2024 Act Nº 340/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural Do Municipio De Campos Sales -Ce O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 340/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/05/2025 Act Nº 455/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Agropecuária E Desenvolvimento Econômico Sustentável Do Municipio De Conceição Dos Ouros - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 455/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/05/2024 Act Nº 466/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Rio Do Prado - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 466/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2023 Act Nº 466/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Rio Do Prado - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 466/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2024 Act Nº 468/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Brejinho - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 468/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2024 Act Nº 479/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente Do Municipio De Iapu - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 479/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2025 Act Nº 483/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Sáo Domingos Do Araguaia - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 483/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 25/05/2024 Act Nº 483/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Sáo Domingos Do Araguaia - Pa Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 483/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 25/05/2025 Act Nº 624/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Recursos H Do Municipio De Turmalina - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 624/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2023 Act Nº 624/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Recursos H Do Municipio De Turmalina - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 624/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2024 Act Nº 762/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Infraestrutura Rural Do Municipio De Assis Brasil - Ac Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 762/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/07/2023 Act Nº 762/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Infraestrutura Rural Do Municipio De Assis Brasil - Ac Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 762/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/07/2023 Act Nº 766/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Agricultura Do Municipio De Bom Despacho - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 766/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/06/2024 Act Nº 769/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Santana Do São Francisco - Se Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 769/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2023 Act Nº 787/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Minador Do Negrão - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 787/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2023 Act Nº 787/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Minador Do Negrão - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 787/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2024 Act Nº 836/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Tome-Açu - Pa Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 836/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 30/06/2023 Act Nº 836/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Tome-Açu - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 836/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 30/06/2024 Act Nº 841/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do Municipio De Santa Fé Do Araguaia - To Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 841/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/07/2024