DOMCE 11/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3691

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Art. 40-A. Fica criado, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o cargo de Secretário Executivo, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal. Parágrafo Único. Compete ao Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: I – Prestar assistência direta ao Secretário da Pasta no desempenho de suas funções administrativas, técnicas e institucionais; II - Acompanhar o planejamento e execução dos serviços de limpeza urbana na sede do Município e nos distritos; III - Acompanhar os serviços de manutenção e conservação dos órgãos públicos, vias urbanas e poços artesianos: IV - Supervisionar a execução das obras de infraestrutura; V - Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário ou Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º. Fica alterado o art. 47 da Lei 45/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação, diante das alterações:

Art. 47. A Estrutura dos órgãos municipais que fazem parte da Administração Direta, conforme disposto no Art. 2º é composta da seguinte forma: Atividades Meio I - Gabinete do Prefeito Chefe de Gabinete Assessor Gabinete Secretária Executiva

II – Gabinete do Vice-Prefeito Assessor Gabinete

III. Procuradoria Geral do Município Procurador Geral Procurador Geral Adjunto Assessor

IV – Órgão Central do Sistema de Controle Interno Controlador Assessor

V- Secretaria de Finanças Secretário (a) Assessor Departamento Financeiro (Tesouraria) Departamento de Tributos (Arrecadação e Fiscalização) Divisão de Contabilidade Geral e Fundos Especiais (FMS, FMAS, FME e FUNDEB)

VI-Secretaria de Administração e Transporte Secretário (a) Assessor Departamento de Informação e Estatística Departamento de Administração Geral Departamento de Pessoal Departamento de Almoxarifado e Patrimonio Departamento de Transporte Setor de Licitação e Contratos Departamento da Guarda Municipal

VII – Ouvidoria Geral do Município de Arneiroz Ouvidor Geral Secretário executivo

Atividades–Fim VIII Secretaria Municipal de Educação – Fundos da Educação Secretário (a) Assessor Divisão de Educação Infantil. Divisão de Educação de Jovens e Adultos e Fundamental Divisão de ensino do PAIC Departamento de Assistência ao Educando Divisão de Reforço Escolar Divisão de merenda escolar Divisão de transporte escolar

IX - Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde. Secretário(a) Assessor Diretor Técnico do Hospital Municipal Diretor Administrativo do Hospital Municipal Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Divisão de Agentes de Endemias Departamento do Programa de Saúde da Família Divisão das Unidades de Saúde Divisão do Numes Divisão de Saúde Bucal

X - Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social. Secretário(a) Assessor Departamento de Proteção Social Básica Divisão de Orientação e Apoio Sociofamiliar Divisão do CRAS Departamento de Fortalecimento Comunitário e Cidadania Divisão de Assistência à Família e ao Idoso Divisão de fomento ao trabalho e empreendedorismo Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais e Sociais Divisão de Transferência de Renda Divisão de Benefícios Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

XI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretário(a) Secretário Executivo Assessor Departamento de Obras Públicas Divisão de Projetos e Obras Públicas Departamento de Manutenção e Serviços Públicos Divisão de Manutenção dos Equipamentos Públicos Divisão de Iluminação e Limpeza Pública XII – Secretaria de Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos
Secretário (a) Departamento de Agronegócio Divisão de Fomento à Produção Rural Divisão de assistência Técnica

XIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal

Secretário(a) Departamento de Meio Ambiente Autarquia Municipal de Meio Ambiente Departamento Municipal de Proteção animal

XIV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Secretário(a) Departamento de Manutenção do Patrimônio Histórico do Município Divisão de Biblioteca e Arquivo Público; Divisão de Pesquisa, Preservação e Divulgação Histórica; Divisão de eventos, feiras e exposições Departamento de promoção de atividades turísticas;

XV – Secretaria de Juventude e Desporto

Secretário (a) Departamento de esporte e lazer; Divisão de Promoção de Eventos Esportivos; Divisão de administração e conservação das Quadras de Esporte e outros equipamentos esportivos;

Art. 3º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 45/2023, que passa a constar com os seguintes cargos e vencimentos:

I - Substituição do cargo de Ouvidor por Ouvidor-Geral, com a seguinte redação: