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Diário Oficial da União · 10/04/2025 · pág. 47

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025041000047 47 Nº 69-A, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE SUSPENSÃO CONCURSO DE PROJETOS Nº 10/2025 A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei 14.133/21, e suas modificações, torna público para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório abaixo, encontra-se suspenso: LICITAÇÃO Nº 010/2025 - CONCURSO- Tipo MELHOR TÉCNICA OBJETO: Seleção de Projeto de entidade qualificada como Organização Social - OS, na área de saúde, no Município de São Francisco do Sul, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, para o gerenciamento, operacionalização, manutenção e execução das ações e serviços de saúde no HMMNSG - Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e UPA24hs - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ainda, oferecer serviços a usuários de planos privados de saúde e pacientes particulares, de acordo com o estabelecido nas Leis Municipais nº 1.834/2016 e nº 2.521/2022 e ademais conforme critérios, especificações e necessidades descritas neste Edital. O supracitado certame que estava programado conforme as datas em tela, fico suspenso por prazo indeterminado. Data e horário limite para entrega das propostas: 04 de junho de 2025 às 08h. Início da Sessão do Certame: 04 de junho de 2025 às 09h. Motivo: Comunicação: 20250403000332 do Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo, anexos e a lauda de suspensão, encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, sito à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro, no horário das 08:00 h às 14:00h ou nos sites: www.saofranciscodosul.atende.net www.diariomunicipal.sc.gov.br/site; São Francisco do Sul, 9 de abril de 2025 MARIA APARECIDA GOMES LOBO PISMEL Gestora do Fundo Interino